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A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: BULLYING E CYBERBULLYING NA VIOLAÇÃO DOS BENS DA PERSONALIDADE DA PESSOA

 

 

 

 

 

 

 

 

Por: Samantha Khoury Crepaldi Dufner

 

Desde a infância fomos acostumados com apelidos grosseiros ressaltando caraterísticas e defeitos das pessoas, uma prática cultural. Tantas vezes presenciamos quadros cruéis de perseguições de crianças, adolescentes, jovens e adultos porque estigmatizados por suas diferenças físicas, sociais e comportamentais.  Nestes tratamentos notamos a intolerância à diversidade, a imposição de certos padrões pelo desconhecimento e preconceito legado de uma geração à outra. Estas piadas, chacotas e apelidos ainda são comuns em grupos escolares, clubes, rodas de amigos, turmas de condomínios e vizinhos, sem qualquer questionamento acerca dos sentimentos da vítima, ou pior, agrava-se quanto maior for seu incômodo.

Depois de aprofundada pesquisa em vários países, e da comprovação da ligação destas condutas a sérios danos psicológicos às vítimas – inclusive a prova de que a prática provocou três suicídios de adolescentes entre 10 a 13 anos, na Noruega – a psicologia e o Direito passaram a repelir tais comportamentos. Importado dos EUA, os termos bullying e cyberbullying foram tratados pela Lei Federal n.13.185, de 06 de novembro de 2015, para educar e propor um Programa de Combate à Intimidação Sistemática que visa informar e promover políticas públicas a respeito.

No Brasil o bullying é tipificado como toda ação de intimidação, humilhação ou discriminação sistemática dolosa, repetitiva e sem motivação incidente, provocada por uma pessoa ou grupo contra outra pessoa ou grupo, com a finalidade de intimidá-la e agredi-la, causando-lhe dor e angústia (extraído do artigo 1o., parágrafo 1o., c/c arts. 2o e 3o. da Lei). Daí extraímos alguns elementos importantes. Tanto vítima como agressores podem ser uma pessoa ou grupo, o que nos afasta da inteligência de que o bullying ocorre exclusivamente em escolas (e sim, principalmente), mas, pode ser vislumbrado entre duas ou grupo de pessoas sempre quando presente qualquer relação de desequilíbrio de poder entre os envolvidos (o que é comumente evidenciado entre o líder ou grupo dominante sobre o tímido ou grupo minoritário). Em consequência, o bullying pode ser visto em ambientes de ruas, vizinhos, clubes, ambientes religiosos, faculdades, núcleos de trabalho, etc. Da identificação dos sujeitos ativos e passivos e, a partir de seus possíveis ambientes, é curial destacar que a lei reprime a intimidação sistemática, também, em rede virtual de computadores, denominando-o cyberbullying (art. 2o., par. único, da lei), destaco aqui, os compartilhamentos, comentários e curtidas em redes sociais.

Para adequada leitura do fenômeno é considerado ato de intimidação sistemática intencional e repetitiva, todos os atos de violência física, psicológica, moral, verbal, social, sexual, material e virtual praticados pelo grupo ou pessoa que exerça cenário de poder em relação ao outro e, com o fito de lhe causar dor e angústia (exegese dos arts. 1o e 2o., Lei). Os artigos 2o. e 3o. elencam rol de ações que compreendemos como exemplificativo, não impedindo o enquadramento de outras, a saber: ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos, apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado, pilhérias, adulterar fotos, enviar mensagens intrusivas da intimidade (como fotos e vídeos íntimos), socar, chutar, destruir bens, injuriar, depreciar, amedrontar, aterrorizar, manipular, intimidar, difamar, caluniar, apelidar pejorativamente, lesionar, xingar, isolar, excluir, assediar sexualmente, abusar, etc.

Mesmo que o objetivo da lei não seja punir, outrossim, é o de conscientizar e mudar comportamentos de pais para educação dos próprios filhos, de crianças, adolescentes, de professores e diretores de escolas para reprimir o bullying em seus espaços, por amor à análise sistemática, todas as condutas descritas configuram ato ilícito civil que fere bens da personalidade da pessoa humana – são os que lhe integram o corpo, mente e espírito, arts. 11 a 21, CC e art. 5o., CF – e gera obrigação de indenizar os danos materiais e/ou morais (art. 186, c/c 927, CC), com acréscimo de outras reprimendas quando tipificar ilícito penal.

Numa análise filosófica da lei, o que se pretende é aumentar a tolerância sobre as diferenças físicas, culturais, étnicas, sociais, de orientação sexual, gênero, cor, raça, entre outros fatores estigmatizados utilizados para a prática do preconceito e discriminação. Em palavras comuns como gordo, magrelo, negro, gay, índio, narigudo, dentuço, cabelo estranho, corpo tatuado, introspectivo ou estranho, cabelos cacheados, cheia de curvas e ofensas impublicáveis, de fato, tantas são as características que nos individualizam e que não devem ser objeto de intimidação e mácula à honra subjetiva (auto estima) e objetiva (boa fama e reputação) da vítima.

A doutrina constitucional fundada no supra princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, CF) reluz na ideia de que todos somos livres para exteriorizar corpo, mente e alma, somos diferentes a partir de cor, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade e ainda assim, somos iguais perante a lei e a sociedade, porque esta é uma política e um contrato social justo para todos, nos comprometemos a construir um seio fraterno, tolerante e de paz. Para isto, basta não olhar o outro por suas diferenças, mas enxergar a beleza que tal diversidade proporciona e enriquece, tratando-o apenas pela característica única e geral que todos possuímos, a da humanidade.

* Este artigo foi escrito em homenagem à uma menina de lindos cabelos cacheados, e um dia, apesar do bullying, entenderá a sua beleza!

 

SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pela UNIFIEO; Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPD. Professora de Direito Civil da ESA, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e de vários cursos de Pós Graduação. Professora de Direito Civil na Universidade São Francisco, na Faculdade da Aldeia de Carapicuíba e nos cursos preparatórios para OAB do Complexo Andreucci. Advogada. Escritora. Palestrante. Pesquisadora em Direitos Humanos e Direito Civil pela PUC-SP e pela USF.

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável