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Alienação Parental: como agir com nossas crianças e adolescentes?

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Ainda é costume, repudiar pai ou mãe que deixou o lar. Também é hábito, poluir a imagem do pai ou mãe que atrasam a pensão alimentícia, desonram acordo do divórcio, ou alicerçam nova família. Os parentes não se importam – muitas vezes têm a intenção – de tecer considerações negativas destas pessoas diante dos seus filhos.

Entretanto, poucos sabem ser esta conduta de alienação parental, proibida pela Lei n. 12.318, de 26.8.2010, que assim a define: “Art. 2o. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. “

Em outras palavras, qualquer pessoa, parente ou não, que se encontre na posição de cuidador da criança ou adolescente, não pode realizar campanha, fazer comentários de desqualificação, dificultar o acesso ou contato com o pai ou mãe daquelas, sob pena de incorrer em penalidades. Além dessas condutas, outras existem: omitir informações pessoais, escolares e médicas referentes ao filho e, mudar o domicílio para local distante, sem justificativa. A lei diz, inclusive, que isto constitui abuso moral contra a criança ou adolescente e o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental, tutela ou guarda (art. 3o.)

De fato, objetiva-se a preservação de alguns valores. Primeiro, a integridade psicológica da pessoa em desenvolvimento que necessita construir sua personalidade com a figura paterna e materna, preservadas. A dor do pai ou da mãe abandonados, ou a impossibilidade de lidar com a frustração do relacionamento desfeito, não podem ser sentimentos dos filhos. Crianças e adolescentes aprendem por exemplos, e desde a tenra idade, deparar-se com campanha de desqualificação de seu pai ou mãe é algo avassalador em sua formação, sendo comuns danos morais visualizados em relatos de baixo rendimento escolar, agressividade, depressão, comportamento inadequado, entre outros males.

Segundo, a lei tutela o ambiente familiar sadio permeado por relações de afeto (princípio da afetividade) e o direito fundamental de convivência familiar com pai, mãe e respectivos parentes, avós, tios e sobrinhos, incluindo as novas famílias compostas por madrasta, padrasto, irmãos unilaterais ou socioafetivos. O direito fundamental ao amor é valor jurídico assegurado entre a parentalidade e o avesso da abominável conduta do abandono afetivo dos filhos. Antes da lei, genitores cerceados de seu direito de convivência, e sem caminho efetivo no judiciário, afastavam-se definitivamente da prole.

Com a vigência da lei, constatada a alienação, alegar-se-á em qualquer ação judicial que tramitará com urgência e participação do Ministério Público, para propor medidas provisórias de preservação da integridade psicológica dos envolvidos e convivência. Após perícias realizadas por equipe multidisciplinar, o alienante estará sujeito às sanções civis de: advertência, ampliação da convivência do filho com o genitor prejudicado, multa, acompanhamento psicológico.  Em casos graves, ainda, a alteração para guarda compartilhada (é a guarda igualitária para pai e mãe, modelo privilegiado pelo Código Civil), a inversão da guarda (retirada da guarda unilateral para transferência desta em favor do outro) e suspensão da autoridade parental, medida extrema que pode atingir o poder familiar.

Sem sombra de dúvidas, é um triste cenário, a exigir maturidade, informação e conscientização. A dor do adulto não será a dor do filho! A família é base da sociedade, a merecer proteção especial do Estado, logo, a dignidade dos seus membros deve ser preservada, especialmente daqueles considerados em desenvolvimento e situação de vulnerabilidade. Em suma, a balança deve pender para a criança e o adolescente, assegurando seu direito fundamental ao amor, à parentalidade e a convivência familiar ampla e sadia. Dizer não à alienação parental é cumprir a paternidade responsável.

 

SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pela UNIFIEO; Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela EPD; Advogada; Professora de Direito Civil na FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba e na Faculdade Zumbi dos Palmares. Professora de Direito Civil e Administrativo nos cursos preparatórios para OAB do Complexo Andreucci de Ensino. Palestrante. Pesquisadora em Direitos Humanos e Direito Civil.

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável