Após 9 meses, vereador sindicalista perde ‘salário duplo’ em Taubaté

Com acúmulo de salários de servidor da prefeitura e parlamentar, renda mensal dele chegava a R$ 14,5 mil. Situação não é ilegal, mas atuação simultânea como vereador e sindicalista foi questionada pelo MP.

 

Um acordo entre o Ministério Público e o vereador de Taubaté (SP), Guará Filho (PR), fez com que o parlamentar deixasse de acumular os salários do legislativo e executivo, que garantiam a ele o rendimento mensal de R$ 14,5 mil. Ele deixou a presidência do Sindicato dos Servidores, se licenciou da prefeitura nesta semana e seguirá recebendo como vereador, R$ 8,7 mil por mês.

Guará Filho é agente de trânsito da prefeitura, mas está afastado desde 2014 para ocupar a presidência da entidade. Como líder sindical, ele continuou recebendo o salário da prefeitura, de R$ 5,8 mil, o que é previsto em lei.

Em janeiro, Guará assumiu uma cadeira no Legislativo, e passou a acumular os dois rendimentos, que somaram cerca de R$ 130 mil nos últimos nove meses.

O acúmulo não era ilegal, mas a atuação simultânea como vereador e líder sindical foi questionada pelo Ministério Público e levou ao acordo pelo afastamento do parlamentar da entidade.

Processo

O MP entrou com uma ação em junho pedindo a condenação do vereador por improbidade por manter os dois cargos. Para o órgão, havia incompatibilidade entre as funções, por causa do conflito de interesses entre as atividades.

No processo, a promotoria exemplificou essa situação questionando como o parlamentar atuaria no caso dos servidores da própria Câmara exigirem algum direito. Os trabalhadores são representados pelo sindicato que Guará presidia. “De qual lado da mesa o senhor ‘Guará Filho’ tomará assento?”, indagou o MP na ação.

O órgão também mencionou na ação a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta em 2016 pela Câmara para apurar denúncias de possíveis irregularidades no convênio médico oferecido para os funcionários da prefeitura, viabilizados por meio do sindicato. Guará foi chamado para prestar esclarecimento e não compareceu por quatro vezes. Ele sustenta que o Legislativo só pode investigar setores públicos e não uma entidade privada, como é o caso do sindicato.

No acordo firmado, o parlamentar se comprometeu a deixar a presidência do sindicato. Fora da entidade, não poderia seguir como vereador e agente de trânsito e optou pela função na Câmara. Com o afastamento da prefeitura, oficializado na última segunda-feira (16), o processo será extinto.

Legalidade

“Eu estava afastado do serviço público há muito tempo e consegui manter os dois salários porque eu trabalhava pelo sindicato. O trabalho como presidente do sindicato é ‘full-time’, trabalhava mais que como servidor. Você pode achar imoral, mas a constituição diz que é legal”, disse Guará. Ele defendeu que havia compatibilidade de horário para atuação como sindicalista e vereador.

Por nota, a Câmara informou que manteve a remuneração porque havia um parecer que entendia que, com a licença de Guará Filho para fins sindicais, o legislativo deveria manter o salário.

A prefeitura também afirmou que por causa da licença como sindicalista, manteve a remuneração.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável