Após ter aumento revogado, vereadores querem receber 13° salário em Taubaté

Após ter o aumento nos salários revogado, os vereadores de Taubaté protocolaram um projeto para que eles passem a receber o 13º salário. O projeto foi proposto pela mesa diretora e tem o aval dos 19 vereadores. O salário dos vereadores é de R$ 8.363,90. Já o presidente da Câmara recebe mensalmente R$ 9.490,36.

A proposta não está na ordem do dia, mas vai ser lido na sessão desta segunda-feira (11) e pode ser votado. Apesar disso, o presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho (PRB), garante que o projeto não será colocado em votação nesta segunda. Isso porque os vereadores também pretendem incluir o benefício de férias no projeto (leia mais abaixo).

De acordo com o projeto proposto, a justificativa é de que os próprios vereadores consideram o benefício um direito. O 13º salário não era pago ao legislativo, mas em outubro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o benefício pode ser concedido.

Apesar dessa decisão, o 13° salário dos vereadores precisa ser aprovado por projeto de lei que altera a lei orgânica do município.

Pelo projeto, o 13° seria pago integralmente no mês de dezembro, ou em duas parcelas, sendo a primeira paga no mês em que o vereador fizer aniversário e a segunda paga no mês de dezembro.

O documento foi protocolado junto à Câmara na última quinta-feira (7), quando também foi lido e na sessão. Após esse procedimento, o projeto pode ser votado a qualquer momento.

O texto prevê a aplicação do benefício a partir de 1º de janeiro de 2018 – caso seja votado antes do recesso. A sessão desta segunda-feira é a última ordinária de 2017.

O presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho (PRB), afirmou que o projeto não vai ser votado na sessão desta segunda porque faltou incluir o pagamento referente a férias, também liberado pela decisão do STF.

Nunes ainda disse que terá de alterar o projeto, porque a vigência não pode ser para 2018. As mudanças previstas pelo tribunal só valem para a próxima legislatura – a partir de 2020.

 Salários

A partir de janeiro de 2018, os vereadores vão ter que devolver à Câmara mais de R$ 40 mil pagos em um reajuste salarial considerado ilegal pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, eles aprovaram reajuste de 4,08% em junho deste ano alegando equiparação com o aprovado para os servidores.

A equiparação é considerada ilegal e foi questionada pelo MP. Na recomendação, eles pedem que os vereadores devolvam o valor pago ao longo dos seis meses. O valor por vereador ultrapassa R$ 2 mil e a devolução, segundo a Câmara, foi parcelada em doze vezes,.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável