Audiência pública discute regulamentação do transporte por aplicativo em Santos, SP

Santos já teve uma lei que proibia os transportes por aplicativos, mas foi derrubada pela Justiça.

Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade na tarde desta quarta-feira (22). Santos já teve uma lei que proibia os transportes por aplicativos, que acabou sendo derrubada pela Justiça. A audiência pública pode ser um passo para a criação de outra lei.

O assunto, que interessa muito aos motoristas de transporte por aplicativos e também aos taxistas, começou a ser discutido com ânimos exaltados. Os taxistas não gostaram quando o vereador de São Paulo, José Police Neto (PSD), citou o exemplo da capital paulista onde uma lei foi aprovada regulamentando a situação do transporte por aplicativo.

“Na realidade, o que você tem é a fórmula com que você pode recepcionar esse serviço, todos os instrumentos de segurança que você oferece para o usuário e todas as obrigações que você dá tanto para a empresa, que faz a relação do usuário com o motorista. Então, na realidade, foi isso que a gente preservou, as relações econômicas e as relações sociais. Dentro das relações sociais, todas as questões de segurança”, explicou o verador do PSD.

A presidente da Associação dos Motoristas Independentes do Estado de São Paulo, Danitza Taiba, também participou da audiência e falou sobre o que pode mudar em Santos tendo como base o que mudou na capital. “O decreto tem vários artigos, um deles é que a gente tem que ter vestimenta. Vamos ter um curso chamado ‘conduapp’. Temos que ter placas do município de São Paulo e não do Estado. Então, por exemplo, se eu tenho uma placa de São Bernardo, eu não posso rodar em São Paulo, eu só posso rodar em São Bernardo do Campo. E carros só acima de 2012”, detalha a presidente.

Bruno Martins de Abreu, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo da Baixada Santista, conta que a categoria quer o debate com os taxistas para que as duas categorias cheguem a um acordo. “Nós não somos regulamentados, mas também não somos proíbidos de exercer a função. Então, hoje não existe regras e é isso que a gente busca, conversar com a outra categoria e chegar num consenso, as duas categorias, para todo mundo trabalhar em paz”, conta.

Durante a discussão, o diretor do Sindicato dos Taxistas reclamou que a categoria não foi comunicada sobre a audiência pública. Ele disse que eles são a favor da regulamentação, mas que ela deve ser feita pelo Governo Federal. “Nós já estamos discutindo isso em Brasília e já entendemos que a regulamentação é o melhor caminho para acabar com esse conflito. Agora, tem que haver uma disputa de mercado com condições de igualdade. Disputar mercado desigual, como está agora, fica muito prejudicial aos taxistas e isso nós não admitimos.”

Para o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Vilani, discutir o assunto é válido, mas ele concorda que o ideal seria esperar uma resoluçã que abranja todo o país e não somente a cidade de Santos. “As emendas que foram sugeridas lá no Senado, em relação aos projetos que saíram da Câmara, ainda precisam ser melhor adequadas na nossa opinião para que tenha uma definição mais interessante e a gente acha que os municípios agora têm que aguardar essa definição para poder, a partir daí, criar a sua regulamentação.”

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável