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Auditores fiscais iniciam paralisação nacional e realizam ato na Alfândega do Porto de Santos, SP

Unidades do Fisco têm operações reduzidas.

Os auditores fiscais realizaram um ato em frente à Alfândega do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, nesta quinta-feira (5), e iniciaram uma paralisação nacional. O protesto é contra medidas adotadas pelo Governo Federal que, segundo a entidade de classe, prejudicam a categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, o ato foi para garantir os direitos dos servidores. “Marca a retomada da mobilização, em virtude do descumprimento pelo Ministério do Planejamento do acordo salarial assinado em março do ano passado”.

O sindicato explica que o Governo Federal decidiu, como justificativa para conter a crise econômica, quebrar o acordo salarial firmado em lei. Entre as medidas, está a recomposição salarial prevista para 2018 e 2019, que só será paga em 2019 e 2020, e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Os auditores também protestam pelo fim da figura das “pessoas politicamente expostas”, indivíduos que não podem ser fiscalizados pela Receita Federal, e por igualdade de tratamento entre contribuintes. A paralisação atinge todo o país e impacta diretamente as unidades do Fisco e o atendimento.

Nas delegacias da Receita Federal, passa a vigorar a operação “Meta Vermelha”, nas quais os auditores executam 50% da carga de trabalho. Nos portos e aeroportos, funciona a “Operação Padrão”, que prevê somente a liberação de cargas consideradas essenciais para embarcações e aeronaves.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável