Matérias de: André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável

1,2 mil candidatos estão fora da disputa eleitoral após terem registro negado pelo TSE

Justiça Eleitoral rejeitou outros 1.371 candidatos, mas eles entraram com recurso e sua candidatura continua em aberto. Do total de candidaturas definitivamente indeferidas, o TSE barrou até agora 160 com base na Lei da Ficha Limpa Nas eleições gerais deste ano, dos 29.098 pedidos de candidaturas para todos os cargos em disputa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou o ...

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Estou me divorciando e meu marido quer me obrigar a mudar de nome. É possível?

Ao se casar, é muito comum que um dos cônjuges, habitualmente a mulher, venha a alterar o seu nome, para incluir um dos sobrenomes do outro cônjuge. É o que se chama popularmente de “nome de casado”. Ocorre que após o fim do relacionamento e com o inicio do processo de divórcio, há o interesse na alteração do nome daquele ...

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Judiciário em luto: morre o ex-presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi

Presidência decreta luto oficial por três dias.    Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se irmanam aos familiares e amigos do desembargador Celso Luiz Limongi, que faleceu neste domingo (23). O velório será realizado no Cemitério de Congonhas, sala H, na Rua Ministro Álvaro de Sousa Lima, 101 – Jardim Marajoara – São Paulo/SP, das 7 às ...

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Viúvo deve receber R$ 60 mil de indenização pela morte de esposa após acidente em trabalho

O Município de Santana do Acaraú, distante 242 quilômetros de Fortaleza, deve pagar R$ 60 mil de reparação moral para viúvo de auxiliar de enfermagem. Ela morreu em acidente de trânsito envolvendo a ambulância na qual trabalhava. Além disso, uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo deverá ser custeado pelo Município até a data em que a ...

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Honorários não podem ser aviltados, diz Lamachia em resposta a fala de Noronha

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, reagiu às críticas feitas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, à disposição de honorários no Código de Processo Civil. Para o advogado, é inaceitável que o ministro se coloque contra uma lei. Nesta quinta-feira (20/9), Noronha afirmou que o novo CPC foi feito para beneficiar ...

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“Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados”, diz presidente do STJ

O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. “O novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby ...

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cria Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa

Foi publicado na edição do DOU desta sexta-feira, 21, provimento que cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. O provimento cria a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre as disposições previstas, estão a criação, em todas as seccionais e subseções, em caráter permanente, da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, objetivando a unificação das ações de ...

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESDE A GESTÃO DE RISCOS DA INOVAÇÃO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Quando: 03 de outubro Local: Espaço Itaú de Cinema – Rua Augusta, 1475 – Cerqueira César – São Paulo / SP Horário: Das 8:30 h às 13:00 h Sobre: mantendo seu pioneirismo na troca e produção de conhecimento, o Peck Advogados promove seu evento anual de atualização que nesta edição tem como tema “Inteligência Artificial: a gestão dos riscos e as novas regras de proteção ...

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Líder do movimento “Por uma nova Ordem SP” participa de evento na AASP

O advogado criminalista Antonio Ruiz Filho, líder do movimento “Por uma nova Ordem SP“, integrará a mesa do evento realizado na sede da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na próxima quinta-feira (20), às 19h; o tema será “Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais”. Com mais de 300 participantes, o movimento “Por ...

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