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Matérias de: Redação

A Favor do aumento da pena nos crimes de trânsito

Por Mauricio Januzzi Santos Em que pese os respeitosos argumentos contrários de que não é o aumento da pena nos crimes de trânsito ou até mesmo o aumento do valor das multas das infrações de trânsito que irão coibir a prática destas condutas ilícitas, verificamos que é necessário fazer algo urgente para que possamos diminuir rapidamente o número de casos ...

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A monitoração eletrônica e fiscalização indireta do condenado

Por Ricardo Antonio Andreucci A possibilidade de monitoração eletrônica durante a execução da pena foi instituída pela Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, permitindo a fiscalização indireta do condenado, em determinados casos, mediante a utilização de equipamento que possibilite sua localização, com indicação de horário e distância, além de outras informações úteis à fiscalização judicial. Modificando vários ...

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A terceirização da atividade jurisdicional

Por Franco Oliveira Cocuzza Não é de hoje que o Poder Judiciário é associado a atributos depreciativos, como lento, moroso, inoperante, ineficiente. Em suas defesa alguns incautos lembram do brocardo ” A Justiça tarda, mas não falha”. Na verdade a justiça lenta configura a maior das injustiças. A crise do Poder Judiciário é remota, mas é certo que a partir ...

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O Princípio da orientação da inspeção do trabalho: A prevenção em da sansão

Por Túlio de Oliveira Massoni No Brasil, inegáveis são as contribuições da Fiscalização do Trabalho ao zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista. Em um país de dimensões continentais como o nosso, e no qual os sindicatos, regra geral, não são tão representativos dos trabalhadores, os órgãos de inspeção do trabalho desempenham um papel essencial para a efetividade dos direitos sociais ...

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