Artigos

Harmonização de interesses na saúde privada

      Por José Luiz Toro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar         Os conflitos entre instrumentos legais, órgão regulador e regulados, entre participantes da cadeia de serviços dos planos de saúde e, destes com os consumidores demandam a necessidade de todos os agentes da judicialização da saúde privada encontrar o ...

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A JUSTIÇA MILITAR. POR QUE NÃO CONHECÊ-LA?

Por : Ronaldo João Roth           A Justiça Militar tem suas raízes na mais remota Antiguidade desde a formação do primeiro exército que se tem notícia, na Suméria, quatro mil anos antes de Cristo. Dela sabemos existir na Grécia, depois na Roma antiga, cuja existência se alastrou pelo mundo. Contemporaneamente, a Justiça Militar existe na maioria dos ...

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PROCESSO ELETRÔNICO: AVANÇO OU RETROCESSO?

As inovações tecnológicas transformaram a forma de atuação no Judiciário, trazendo importantes mudanças, e por outro lado, surgiram alguns tecnicismos que geraram uma burocracia a ser seguida. Por: Andréia Rocha Feitosa A inserção das novas tecnologias no Judiciário Brasileiro veio respaldada pela lei 11.419/06 que disciplinou a informatização do Processo Judicial. Alguns anos após a edição da referida lei, a ...

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Como controlar as finanças do seu escritório em época de crise.

É, não anda nada fácil para as advocacias brasileiras. A crise econômica chegou e parece que não irá embora tão cedo. Neste momento de instabilidade temos que “apertar os cintos” para conseguir fechar o mês sem entrar no vermelho. Altos índices de inflação, aumento das cargas tributárias, aumento de despesas fixas, mudanças em leis trabalhistas, valor do dólar em alta, ...

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DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA

por Roberta Lídice: Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. (Relatório Final – Senado Federal –www.senado.gov.br) A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e ...

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E POR ONDE ANDA NOSSO DIREITO?

  Por:  *Luciana Maria Monteiro de Lima   Antes mesmo de escolhermos nossa profissão/carreira passamos por alguns anos estudando, muitos encantadamente, com a matéria de história. A História do Brasil e a do Mundo sempre trouxeram registros das grandes crises, das grandes guerras, das grandes batalhas, dos heróis, dos “mocinhos”, dos bandidos, dos vilões, dos grandes vencedores e dos grandes ...

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O VALOR JURÍDICO DO AFETO

  Por: Samantha Khoury Crepaldi Dufner O valor do afeto sublimou as acepções de carinho, empatia ou afinidade para esboçar efeitos jurídicos. Muito além da expressão de amor pela afirmação do afeto, ou do ódio e descaso, pela sua ausência, modernamente, no direito de família, vigora o princípio da afetividade que alterou, sobremaneira, a compreensão e alcance de vários institutos. O ...

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A ‘outra’ tem direito?

Amante tem direito à herança? À pensão? À divisão de bens? E a esposa, como fica? Por: Ivone Zeger. Os nomes não deixam de ser simbólicos. Juliana da Paixão realmente se apaixonou. Durante 37 anos, viveu com seu amado, Gerson do Amor Divino, e com ele teve oito filhos. Mas, mesmo após essa longa convivência, quando Gerson morreu, Juliana não ...

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CLT PARA EMPRESAS

    Por: Monique Sanches Ao contrário das antigas reflexões sobre a matéria, as empresas vêm utilizando a CLT em seu favor, a fim de resguardar seus direitos e obrigações, de modo a evitar prejuízos de ordem financeira no processo do trabalho. As jurisprudências adotam hoje entendimento diverso do que se aplicava há décadas, conferindo muitas vezes razão ao empregador, ...

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