Artigos

Cidadania e direitos num mundo democrático e globalizado

  Por: Silvia Fazzinga Oporto O Direito Internacional dos Direitos Humanos faz parte de um núcleo jurídico civilizador fundamental no âmbito do Direito Internacional Público  e do direito interno de vários Estados que integram a comunidade internacional. Ainda podemos dizer que o DIDH integra um sistema amplo e sofisticado de proteção internacional da pessoa, de sua vida e de sua ...

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O Presidencialismo e a Democracia no Brasil

Derivado do modelo norte-americano, o presidencialismo adotado pelo Brasil assumiu características atípicas de Estado Absoluto, dificultando o exercício pleno da democracia. Com tradição predominantemente republicana, o sistema presidencialista confirmou-se pelo plebiscito realizado em setembro de 1993, quando, o povo brasileiro, atendendo o estabelecido no art. 3º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, foi às urnas e ...

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DELAÇÃO PREMIADA – PROIBIÇÃO PARA QUEM ESTÁ PRESO

      Por: Luiz Flávio Borges D´Urso. Nunca se viu tanta delação premiada no Brasil. Essa frase tem povoado incontáveis conversas no seio da população brasileira. A delação premiada consiste num acordo celebrado, de um lado, pelo investigado, acusado ou condenado e, de outro, pelo Estado. Esse acordo se perfaz com a confissão ou com informações relevantes do agente ...

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Por que aceitar os direitos dos homossexuais?

Por: Samantha Khoury Crepaldi Dufner   Não é de hoje que a sociedade se depara com o tema da homossexualidade, também, não é recente a polêmica gerada pelo reconhecimento dos direitos destas pessoas. Tudo que não se encaixa nos padrões convencionais tende a ser rejeitado, invariavelmente, por razões de moralidade ou de imoralidade (de quem?). A sociedade prende-se ao esteriótipo ...

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ORDENAMENTO JURÍDICO NO DIREITO DESPORTIVO

Por: Luciana Monteiro de Lima   As noticias relativas a esportes estão além das colunas desportivas. O mundo esportivo avançou consideravelmente no mercado do entretenimento, sacramentado como uma das indústrias mais rentáveis do mundo. Obviamente, as relações jurídicas advindas deste cenário também crescem de maneira gradativa.   Neste aspecto, citamos alguns exemplos de relações comuns que já são tuteladas pelo ...

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Toda forma de amor vale amar

É improvável, é impossível ser feliz sozinho sem ter alguém para amar. É o que diz a música “Te Ver” do Skank. Pelo jeito, para ser feliz é preciso ter alguém para chamar de seu. Só que ter um par – aquela coisa boa do só vou se você for – mais do que a realização de um sonho, é ...

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Morte Digital: o que acontece com os perfis de usuários falecidos?

Por: Sandra Ciliano   A era digital nos trouxe muitos benefícios bem como muitas dúvidas. Estamos conectados a todo o momento a diversas redes sociais e nunca sabemos quando uma fatalidade pode ocorrer. E ai surge uma grande dúvida: o que acontecerá com o seu perfil nas redes sociais após a morte? Provavelmente essa questão já passou pela sua cabeça ...

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A Favor do aumento da pena nos crimes de trânsito

Por Mauricio Januzzi Santos Em que pese os respeitosos argumentos contrários de que não é o aumento da pena nos crimes de trânsito ou até mesmo o aumento do valor das multas das infrações de trânsito que irão coibir a prática destas condutas ilícitas, verificamos que é necessário fazer algo urgente para que possamos diminuir rapidamente o número de casos ...

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A monitoração eletrônica e fiscalização indireta do condenado

Por Ricardo Antonio Andreucci A possibilidade de monitoração eletrônica durante a execução da pena foi instituída pela Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, permitindo a fiscalização indireta do condenado, em determinados casos, mediante a utilização de equipamento que possibilite sua localização, com indicação de horário e distância, além de outras informações úteis à fiscalização judicial. Modificando vários ...

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