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O VALOR JURÍDICO DO AFETO

  Por: Samantha Khoury Crepaldi Dufner O valor do afeto sublimou as acepções de carinho, empatia ou afinidade para esboçar efeitos jurídicos. Muito além da expressão de amor pela afirmação do afeto, ou do ódio e descaso, pela sua ausência, modernamente, no direito de família, vigora o princípio da afetividade que alterou, sobremaneira, a compreensão e alcance de vários institutos. O ...

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A ‘outra’ tem direito?

Amante tem direito à herança? À pensão? À divisão de bens? E a esposa, como fica? Por: Ivone Zeger. Os nomes não deixam de ser simbólicos. Juliana da Paixão realmente se apaixonou. Durante 37 anos, viveu com seu amado, Gerson do Amor Divino, e com ele teve oito filhos. Mas, mesmo após essa longa convivência, quando Gerson morreu, Juliana não ...

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CLT PARA EMPRESAS

    Por: Monique Sanches Ao contrário das antigas reflexões sobre a matéria, as empresas vêm utilizando a CLT em seu favor, a fim de resguardar seus direitos e obrigações, de modo a evitar prejuízos de ordem financeira no processo do trabalho. As jurisprudências adotam hoje entendimento diverso do que se aplicava há décadas, conferindo muitas vezes razão ao empregador, ...

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A Profissão de Advogado, Advogada

    Por Roberto Parentoni Advogado e presidente do Ibradd   A escolha da profissão de advogado deve ser, como qualquer outra, pautada pela análise e reflexão saudáveis e sensatas das habilidades e desejos profundos da alma, pois que nascemos com uma missão a cumprir, o que torna a escolha da profissão uma decisão árdua, mas dignificante. Ou seja, há ...

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QUAL A MELHOR REFORMA PREVIDENCIÁRIA?

Desde o advento da Emenda Constitucional 20/98, temos visto constantes reformas previdenciárias que, no intuito de buscar o denominado “equilíbrio financeiro e atuarial”, instituto este próprio da previdência privada complementar, tem fustigado nossa Previdência Social com arremedos de reforma, sempre reduzindo o nível de cobertura dos riscos sociais, haja vista o famigerado, polêmico e inconstitucional fator previdenciário, assunto que esse ...

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DIREITOS HUMANOS E A CORRUPÇÃO

  Garantidos em seculares Declarações, ao longo do tempo, os Direitos Humanos têm encontrado obstáculos, também seculares.  A corrupção, cuja tradução do latim corruptus, significa apodrecido, tornar podre, representada, particularmente, pelo abuso de poder político e econômico graves e recorrentes barreiras à aplicação de um conjunto de direitos indispensáveis para a subsistência da dignidade humana. A primeira e mais ultrajante, ...

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Alienação Parental: como agir com nossas crianças e adolescentes?

Ainda é costume, repudiar pai ou mãe que deixou o lar. Também é hábito, poluir a imagem do pai ou mãe que atrasam a pensão alimentícia, desonram acordo do divórcio, ou alicerçam nova família. Os parentes não se importam – muitas vezes têm a intenção – de tecer considerações negativas destas pessoas diante dos seus filhos. Entretanto, poucos sabem ser ...

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ELIMINAI-O!

Era esperado que os conservadores bradassem contra o Papa Francisco. Dizem que sua oração – deles, os conservadores – é endereçada ao Espírito Santo: “Iluminai-o ou eliminai-o!”. Mas é claro que o ranço, o bolor e a podridão dos sepulcros caiados não suportassem o Pontífice que se aproxima das minorias e que enxerga a todos – sem preconceito – como ...

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Cidadania e direitos num mundo democrático e globalizado

  Por: Silvia Fazzinga Oporto O Direito Internacional dos Direitos Humanos faz parte de um núcleo jurídico civilizador fundamental no âmbito do Direito Internacional Público  e do direito interno de vários Estados que integram a comunidade internacional. Ainda podemos dizer que o DIDH integra um sistema amplo e sofisticado de proteção internacional da pessoa, de sua vida e de sua ...

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O Presidencialismo e a Democracia no Brasil

Derivado do modelo norte-americano, o presidencialismo adotado pelo Brasil assumiu características atípicas de Estado Absoluto, dificultando o exercício pleno da democracia. Com tradição predominantemente republicana, o sistema presidencialista confirmou-se pelo plebiscito realizado em setembro de 1993, quando, o povo brasileiro, atendendo o estabelecido no art. 3º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, foi às urnas e ...

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