Brasil

Senado aprova quarentena para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada

O Senado aprovou uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A proposta (PLS 341/2017) do senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) teve decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e vai para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, proibiu que juízes e ...

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CCJ da Câmara aprova projeto de lei que criminaliza violação às prerrogativas profissionais do advogado

O respeito às prerrogativas do advogado teve mais um avanço nesta terça-feira (05/12) com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL nº 8.347/2017), de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais. Agora, o projeto segue para o Plenário da Câmara. A tipificação como crime para quem ...

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Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula ...

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Audiência de custódia para adolescente infrator divide opiniões em debate

Especialistas divergiram sobre o Projeto de Lei 7908/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que determina que o adolescente apreendido em flagrante ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial competente. A chamada audiência de custódia já ocorre com os adultos que cometem crimes desde 2015. O tema foi discutido em debate promovido, na Câmara dos Deputados, ...

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Não basta ser Alunos, somos também Empreendedores!

Nessa época de crise e falta de opções criativas no mercado, um grupo de jovens criou uma Mini empresa em parceria com a Junior Achievment. Aos que desconhecem, trata-se de uma associação educativa sem fins lucrativos, mantida pela iniciativa privada, com patrocínios de empresas renomadas como: GERDAU, Dell, Localiza, SEBRAE  e muitas outras cujo objetivo é despertar o espírito empreendedor ...

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CNJ divulga metas para 2018 no Encontro Nacional do Judiciário

Termina hoje (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. O encontro, que começou ontem, reúne integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, dirigentes de tribunais superiores, responsáveis pela área de gestão estratégica e servidores da área de estatística. A presidente ...

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Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas. O texto segue para o Senado   O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (9) a votação, da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de ...

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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa discute na terça-feira as mudanças em planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública na terça-feira (7) para discutir as mudanças nos planos de saúde que estão em análise em comissão especial da Câmara (PL 7419/06 e apensados). O debate foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê um novo marco legal para o funcionamento de planos de ...

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Número de latrocínios cresce 57,8% em sete anos no Brasil

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do ...

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Brasil passa a ter regras para crowdfunding

  Do inglês, a palavra crowdfunding é a junção de outras duas palavras: crowd (multidão) e funding (financiamento). A melhor tradução para a nossa língua é a expressão “vaquinha”. Hoje, há na internet diversos sites que criam canais para receber doações em crowdfunding para pessoas que precisam de tratamento médico, próteses ou outras necessidades com potencial de atrair caridade, como um jovem que ganhou um curso no exterior e não ...

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