Brasil

Criação do Programa Passe Livre Estudantil será analisada na Comissão de Educação

Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. É o que estabelece projeto (PLS) 353/2016 que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o ...

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Plenário da Câmara retoma votações com proposta que muda regras no pré-sal

Na retomada dos trabalhos após as eleições, o destaque do Plenário é o projeto de lei que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha. O PL 4567/16, do Senado, é o único item da sessão extraordinária marcada para a segunda-feira (3) às 16 horas. Atualmente, ...

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Projeto obriga União a pagar exame toxicológico de motoristas

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a União custear os exames toxicológicos exigidos de motoristas profissionais para detectar o uso de álcool ou drogas. O exame passou a ser obrigatório em todo o País a partir de 2 de março deste ano, com a aprovação da Lei 13.103/15. A realização do exame, segundo a lei, é condição para ...

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Reforma do ensino médio institui política de fomento de educação em tempo integral

A medida provisória da reforma do ensino médio (746/16) foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (23). O texto institui a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral e altera as leis do Fundeb (Lei 11.494/07) e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96). Na prática, a medida amplia gradualmente ...

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Projeto proíbe exigência de experiência prévia para estagiário

O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério de classificação dos candidatos. O ...

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Cármen Lúcia quer que STF seja mediador na guerra fiscal entre estados

Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para hoje (13) uma reunião com todos os governadores  para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados. Na presença de governadores de 24 estados e do Distrito Federal – não compareceram os governadores de Rondônia, Confúcio Moura, e ...

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OAB do Rio de Janeiro quer que advogado receba pelo menos R$ 200 por audiência

Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o advogado audiencista, aquele que passa o dia no fórum, representando empresas ou escritórios em audiências, mas sequer participa da elaboração da defesa, precisa receber pelo menos R$ 200 por audiência. A entidade quer regulamentar a atuação do profissional e estabelecer parâmetros de remuneração. O documento oficial de pedido ...

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Bancários entram em greve amanhã por tempo indeterminado

Bancários de todo o país entram em greve nesta terça-feira (6), depois de rejeitar a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações incluem reajuste salarial, reposição inflacionária de 5%, antecipação e reajuste na participação dos lucros, aumento do piso salarial, aumento do vale-alimentação, melhores condições de trabalho e plano de carreira. A greve, que será realizada em ...

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Dilma faz hoje sua defesa no plenário do Senado

A presidente afastada Dilma Rousseff vai hoje (29) ao Senado se defender das acusações de ter cometido crime de responsabilidade em 2015. Ela responde ao processo de impeachment, sob a alegação de ter editado em 2015 decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro [as chamadas pedaladas fiscais]. ...

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Presidente do PSDB de Goiás é preso em operação da Polícia Federal

O presidente do diretório regional do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves Leite, foi preso hoje (24) pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Decantação. Ele é investigado por participar do desvio de cerca de R$ 4,5 milhões de reais da companhia Saneamento de Goiás (Saneago). A prisão foi confirmada pela assessoria do PSDB-GO, que informou que se posicionará sobre o ...

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