Brasil

Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

  Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial, além ...

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Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

  Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), no último dia 18, passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Câmaras ...

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OAB entra com pedido de impeachment de Dilma Rousseff na segunda-feira

Entidade sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade.     O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No pedido, Lamachia sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser apeada do cargo e proibida de ocupar cargos públicos por oito ...

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OAB Nacional pede abertura de processo de impeachment contra presidente da República

        Em sessão histórica, o Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A entidade reuniu os seus conselheiros federais e todos os presidentes Secionais da instituição em Brasília em dia de longos debates, para deliberar sobre o posicionamento da entidade. Marcos da Costa e Fábio ...

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Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre ...

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OAB regulamenta sociedades unipessoais de advocacia

O Conselho Federal da OAB editou o provimento 170/16 que regulamenta as chamadas sociedades unipessoais de advogados. A possibilidade de criação de sociedades com um único sócio está prevista na lei 13.247/16, que alterou o Estatuto da Advocacia. O texto foi publicado nesta quarta-feira, 9, no DOU, e já está em vigor. De acordo com o provimento, a denominação da sociedade ...

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8 de Março – Dia Internacional da Mulher!

    O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 8 de março. A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu nos primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto. Inspirada por esse espírito, a líder socialista alemã Clara ...

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Presidente da OAB fará desagravo a advogada grávida desrespeitada

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fará nesta segunda-feira (7) desagravo público da advogada Alessandra Pereira dos Santos. A profissional, que está grávida, teve negado pedido de remarcação de audiência por juiz da 2ª Vara Cível da Ceilândia. Segundo o magistrado, a advogada deveria ter providenciado a substituição ou renunciado aos autos. “Esta situação absurda é uma ...

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OAB requer ao STF acesso à delação de Delcídio

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou, nesta quinta-feira (03), que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso a delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, conforme reportagem da revista Istoé, indica influência direta da presidente da República na condução da operação Lava Jato, bem como supostos desvios na nomeação de ministros para os ...

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