Brasil

Procuradores querem novo mandato para Janot

O atual procurador-geral da República,Rodrigo Janot, foi o candidato mais votado entre membros do Ministério Público Federal para ocupar o cargo pelos próximos dois anos. Numa consulta interna realizada nesta quarta-feira (4) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Janot obteve 799 votos. Em segundo lugar na votação ficou o subprocurador Mario Bonsaglia, com 462 votos. A subprocuradora-geral da ...

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Procuradores decidem nesta quarta se querem novo mandato para Janot

Membros do Ministério Público Federal deverão indicar 3 nomes para PGR. Definição caberá à presidente Dilma; Senado sabatinará e votará indicado. Membros do Ministério Público Federal (MPF) vão às urnas nesta quarta-feira (5) para indicar três nomes de sua preferência para comandar o órgão pelos próximos dois anos. A votação servirá para compor uma lista tríplice a ser apresentada à ...

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José Dirceu é preso na 17ª fase da Operação Lava Jato

Operação é realizada nesta segunda-feira (3) em Brasília, RJ e SP. Entre os crimes investigados estão corrupção e formação de quadrilha. A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato. Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, ...

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STJ suspende repetitivo que discute incidência de IR em benefícios pagos com atraso

A 1ª seção do STJ acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de IR sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Por maioria, em sessão realizada no dia 24/6, o colegiado decidiu aguardar o julgamento da mesma controvérsia pelo ...

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OAB ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas

A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas. A Ordem entende que, a exemplo da recente decisão sobre os precatórios, o TST deve aplicar a declaração de inconstitucionalidade feita pelo STF na ...

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Advogada deve ser ‘responsabilizada’ se não esclarecer ameaças, diz Cunha

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou neste sábado (1º), por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que a advogada Beatriz Catta Preta deve ser “responsabilizada” caso não esclareça quais integrantes da CPI da Petrobras teriam a ameaçado e de que forma. A criminalista, considerada uma das maiores especialistas em delações premiadas do país, deixou a ...

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Facebook não é obrigado a monitorar conteúdo publicado por seus usuários

“Não cabe ao Facebook exercer o controle ou monitoramento prévio sobre o conteúdo publicado por seus usuários, competindo-lhe, apenas, cumprir eventuais determinações judiciais para excluir publicações declaradas ofensivas ou para fornecer dados capazes de identificar o ofensor para futuras responsabilizações.” O prefeito alega que vem sendo alvo de comentários injuriosos e caluniosos na página “Serra ES Noticiário”. Por isso, requereu ...

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Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legislação exige que a exclusão ...

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Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade administrativa contra magistrado que autorizou centenas de interceptações telefônicas sem respeitar as formalidades legais. A ação civil pública foi ajuizada contra um juiz de direito e o então subsecretário da ...

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Mantida decisão que impede Caixa Econômica Federal de terceirizar serviço jurídico em (AL)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior. A Turma afastou a alegação de incompetência ...

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