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Brasil

Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre ...

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OAB regulamenta sociedades unipessoais de advocacia

O Conselho Federal da OAB editou o provimento 170/16 que regulamenta as chamadas sociedades unipessoais de advogados. A possibilidade de criação de sociedades com um único sócio está prevista na lei 13.247/16, que alterou o Estatuto da Advocacia. O texto foi publicado nesta quarta-feira, 9, no DOU, e já está em vigor. De acordo com o provimento, a denominação da sociedade ...

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8 de Março – Dia Internacional da Mulher!

    O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 8 de março. A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu nos primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto. Inspirada por esse espírito, a líder socialista alemã Clara ...

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Presidente da OAB fará desagravo a advogada grávida desrespeitada

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fará nesta segunda-feira (7) desagravo público da advogada Alessandra Pereira dos Santos. A profissional, que está grávida, teve negado pedido de remarcação de audiência por juiz da 2ª Vara Cível da Ceilândia. Segundo o magistrado, a advogada deveria ter providenciado a substituição ou renunciado aos autos. “Esta situação absurda é uma ...

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OAB requer ao STF acesso à delação de Delcídio

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou, nesta quinta-feira (03), que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso a delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, conforme reportagem da revista Istoé, indica influência direta da presidente da República na condução da operação Lava Jato, bem como supostos desvios na nomeação de ministros para os ...

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OAB lançará, em 2 de março, movimento nacional contra a volta da CPMF

  Brasília – Durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB desta quarta-feira (24), o presidente Claudio Lamachia adiantou que no próximo dia 2 de março a entidade lançará o movimento Agora Chega! Não à CPMF. Na ocasião, um ato público convocará a sociedade civil para se engajar na luta contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ...

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Dilma escolhe dois novos ministros para o STJ

Depois de meses de espera, finalmente a presidente Dilma preencheu as duas vagas que estavam abertas há muito tempo no STJ. O desembargador Antonio Saldanha Palheiro, do TJ/RJ, foi escolhido para a vaga antes ocupada pelo ministro Sidnei Beneti. O desembargador Federal Joel Ilan Paciornik, do TRF da 4ª região, foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria ...

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Vacina contra dengue terá 17 mil voluntários de 13 cidades brasileiras

O contrato pelo governo federal com o Instituto Butantan para financiamento da terceira e última fase da pesquisa foi assinado ontem e prevê investimentos de R$ 300 milhões     Ao todo, 17 mil voluntários de 13 cidades nas cinco regiões do Brasil vão participar dos estudos clínicos para o desenvolvimento da vacina da dengue. O contrato pelo governo federal ...

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Aprovada em 1º turno PEC que autoriza universidade pública a cobrar por curso lato sensu

Deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional   O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno. Na votação desta quarta-feira, os ...

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OAB denunciará juíza ao CNJ por desrespeito às prerrogativas

  O Conselho Federal da OAB, juntamente com a seccional do Espírito Santo, irão denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma magistrada que atua na região sul do estado, que negou-se a atender advogados e agiu de maneira agressiva e constrangedora. “Nenhum ato de desrespeito às prerrogativas será aceito pela OAB. Não há hierarquia entre advocacia e magistratura, portanto ...

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