Brasil

Juiz com baixa produtividade é punido com aposentadoria compulsória no CE

O juiz Lúcio Alves Cavalcante, titular da Comarca de Ipu, distante 257 quilômetros de Fortaleza, foi penalizado com aposentadoria compulsória por desvio funcional ao ter uma baixa produtividade. Com a decisão, o juiz de 55 anos é afastado do cargo e passa a receber aposentadoria em valor proporcional ao tempo de serviço. Um relatório do Tribunal de Justiça revelou “constantes ...

Leia mais... »

Faculdade vai indenizar professora com salário reduzido por alegada diminuição de alunos

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio, a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do número de alunos. Ao dar provimento a recurso de revista da professora, a Turma fixou a indenização ...

Leia mais... »

Plenário vai analisar projetos da pauta feminina na Semana da Mulher

Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado). Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), ...

Leia mais... »

Regulamentação de transporte por aplicativos vai à sanção presidencial

Após mais de três horas de debates, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP.  A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelos senadores e, dessa forma, o texto final excluiu ...

Leia mais... »

STF critica vazamentos de informações sigilosas

A 2ª turma do STF criticou nesta terça-feira, 27, a frequência de vazamentos para a imprensa de informações sigilosas sobre os vários processos criminais em trâmite na Corte. No caso específico, a delação premiada da Odebrecht. A crítica foi feita enquanto a turma julgava uma petição na qual a Odebrecht noticiou o vazamento de informações sigilosas da delação premiada com ...

Leia mais... »

Ordem dos Advogados do Brasil expulsa advogado delator de esquema na Assembleia

O advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, delator da Operação Ventríloquo, foi expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (22) pelo Conselho Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição. O relator do processo que gerou afastamento foi o advogado Pedro Verão. Ele considerou que Mielli não tem “idoneidade para continuar exercendo ...

Leia mais... »

Veja quanto ganha o advogado de cada Estado

Quanto ganha um advogado contratado? Migalhas pesquisou qual é o valor mínimo de remuneração dos advogados empregados em cada Estado do Brasil. Alguns Estados têm um piso definido por lei, enquanto a maioria estabelece a remuneração dos causídicos por meio de um piso ético. Na tabela abaixo, confira quais Estados têm um piso salarial definido por lei.  Piso salarial definido ...

Leia mais... »

Projeto prevê uso de psicologia para reduzir violência contra mulher

O juiz Deyvis Marques do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TRGN) disse, no workshop do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em Natal no início de fevereiro, que a ação do Judiciário não é suficiente para combater a violência contra a mulher no Brasil. “Espera-se muito do Judiciário, mas apenas a ...

Leia mais... »

Flagrado se passando por advogado, ex-candidato a vereador é preso com carteira falsa da OAB

Ilidio Pinto Lopes Filho, 54 anos, foi preso na tarde da última quinta-feira (8) após ser flagrado se passando por advogado no Fórum Criminal, localizado na Avenida Rogério Weber, no Centro de Porto Velho. Ele foi candidato nas eleições de 2016 na cidade pelo PTN. De acordo com o boletim de ocorrência, o presidente da comissão de fiscalização do exercício ...

Leia mais... »

Aprovada instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios

Por unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 – Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ao concluir a votação, o presidente do ...

Leia mais... »