Brasil

Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas. O texto segue para o Senado   O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (9) a votação, da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de ...

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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa discute na terça-feira as mudanças em planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública na terça-feira (7) para discutir as mudanças nos planos de saúde que estão em análise em comissão especial da Câmara (PL 7419/06 e apensados). O debate foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê um novo marco legal para o funcionamento de planos de ...

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Número de latrocínios cresce 57,8% em sete anos no Brasil

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do ...

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Brasil passa a ter regras para crowdfunding

  Do inglês, a palavra crowdfunding é a junção de outras duas palavras: crowd (multidão) e funding (financiamento). A melhor tradução para a nossa língua é a expressão “vaquinha”. Hoje, há na internet diversos sites que criam canais para receber doações em crowdfunding para pessoas que precisam de tratamento médico, próteses ou outras necessidades com potencial de atrair caridade, como um jovem que ganhou um curso no exterior e não ...

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Ordem vai à Justiça contra curso de Tecnólogo Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou (19/10) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais. O reconhecimento por parte da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) atendeu a requisição de instituição de ensino superior que oferece ...

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Ministro é convidado a explicar portaria sobre trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi convidado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de ...

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Diário Oficial publica decreto que concede honraria a professora Heley Batista

A publicação do Diário Oficial da União de hoje (10) traz o decreto que concede a Ordem Nacional do Mérito à professora Heley de Abreu Batista. A honraria foi concedida pelo presidente Michel Temer em homenagem ao gesto de coragem e heroísmo da professora para salvar a vida de seus alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, Minas ...

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Aprovada reforma na Lei de Execução Penal; texto segue para a Câmara

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas ...

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O INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União). O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da ...

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Ministério da Justiça questiona pesquisa sobre barateamento de passagem aérea

A autenticidade de uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) segundo a qual a cobrança de bagagens despachadas levou ao barateamento das passagens de avião será averiguada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à pasta, questionou a consistência das informações, divulgadas quinta-feira (21), e fará uma investigação dos dados apresentados. De ...

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