Brasil

Segurado afastado que retornou ao trabalho por ordem do INSS pode pedir revisão na Justiça

O especialista em Previdência Hilário Bocchi Júnior esclarece as dúvidas sobre o assunto. Desde quando o INSS começou a operação pente fino nos benefícios por incapacidade foram realizadas 200 mil perícias. O governo decidiu cancelar 180 mil benefícios. Isto significa que a Previdência mandou voltar ao trabalho 9 entre cada 10 trabalhadores que estavam afastados. O que essas pessoas que foram consideradas ...

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Advocacia tem papel determinante para cidadania, diz Lamachia em Congresso de procuradores

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a advocacia como um dos pilares para a manutenção do Estado Democrático de Direito durante a abertura do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, nesta segunda-feira (11), em São Paulo. Ao parabenizar a ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF) e da APESP (Associação ...

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Câmara aprova projeto que agiliza procedimentos de adoção de crianças e adolescentes

Proposta prevê medidas como estabilidade provisória no emprego para quem obtiver guarda provisória de criança ou adolescente; licença-maternidade para adotante de adolescente; e regulamentação dos programas de apadrinhamento   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agilizar procedimentos relacionados ...

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Juiz suspende decreto de Temer que extingue reserva na Amazônia

Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso   O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia. Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma ...

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Criação do Fundo Nacional de Infraestrutura pode ser votada na terça

Em reunião na terça-feira (29), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá analisar, em caráter terminativo, a criação do Fundo Nacional de Infraestrutura (Fnit), prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013. A proposição também determina a aplicação de um percentual mínimo da arrecadação da Cide-combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. O texto ...

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Seguro Dpvat pode passar a ter pagamento parcelado

O Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat), que é pago todos os anos por donos de veículos, pode passar a ter o valor obrigatoriamente parcelado. É o que prevê o PLC 71/2017, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto prevê um mínimo de três prestações para o parcelamento. O Dpvat indeniza vítimas de ...

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Congresso recebe medidas provisórias que alteram marco legal do setor mineral

O governo enviou ao Congresso Nacional três medidas provisórias (789, 790 e 791/17) que alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos ...

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Juízes federais criticam ofensas a Moro por causa de condenação de Lula

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a ...

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Julgamento de Lula em segunda instância será menos polarizado, diz desembargador

  O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o ...

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Câmara aprova MP que cria autarquia para administrar legado olímpico

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 771/17, que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), uma autarquia federal de caráter temporário para substituir a ...

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