Brasil

Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País

Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei ...

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Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 12 estados

Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos doze Tribunais de Justiça (TJs). O recurso tecnológico, que tem conferido mais celeridade ao processo judicial, já é realidade nos Estados de Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do ...

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TRF-4 mantém condenação e amplia a pena de Lula

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapor corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Com o voto de 2 dos 3 desembargadores pela condenação, pode-se ...

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Fake news – Controle na internet e desafios para as eleições de 2018

A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas, as chamadas fake news, têm impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos e os plebiscitos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e o acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A menos de um ano das ...

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Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso

Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se mobilizando para aprovar projetos sobre o tema. Em 2017 algumas propostas avançaram e já viraram leis. É o caso PLC 47/2016 que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito. Publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, a Lei 13.614/2018orientará ações ...

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TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da reforma trabalhista (Lei no 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. A sessão para analisar o tema está marcada para o início de fevereiro. Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e ...

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Vitória da OAB: Sancionado projeto que estabelece recesso forense de 20 de dezembro a 20 de janeiro na Justiça do Trabalho

  Brasília – Foi sancionado pela presidência da República nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ...

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Diretor da PF entrega ao Supremo relatório de investigação sobre ministros

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial sobre a investigação aberta a pedido dela para apurar citações feitas a ministros da Corte em áudios entregues pela empresa JBS à Procuradoria-Geral da República. Segóvia permaneceu pouco menos de meia hora no gabinete da presidente do ...

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Senado aprova quarentena para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada

O Senado aprovou uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A proposta (PLS 341/2017) do senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) teve decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e vai para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, proibiu que juízes e ...

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CCJ da Câmara aprova projeto de lei que criminaliza violação às prerrogativas profissionais do advogado

O respeito às prerrogativas do advogado teve mais um avanço nesta terça-feira (05/12) com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL nº 8.347/2017), de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais. Agora, o projeto segue para o Plenário da Câmara. A tipificação como crime para quem ...

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