Últimas

Brasil

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum. O documento ...

Leia mais... »

Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País. Para oferecer o ...

Leia mais... »

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por ...

Leia mais... »

Indústria defende mudança na legislação ambiental e reformas tributária e previdenciária

A CNI, Confederação Nacional da Indústria, divulgou nesta terça-feira 129 propostas para o Legislativo em 2018. Dessas, o setor elege 14 projetos de lei como urgentes. Entre eles, o projeto que altera a legislação para o licenciamento ambiental de obras, o projeto que estabelece uma nova lei de licitações e a proposta que cria um marco para as agências reguladoras. ...

Leia mais... »

Assassinato de Marielle ‘é um crime contra toda a sociedade’, diz presidente da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio, ‘é um crime contra toda a sociedade’. Lamachia informou que a OAB está acompanhando o caso. “O assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado ...

Leia mais... »

Juiz com baixa produtividade é punido com aposentadoria compulsória no CE

O juiz Lúcio Alves Cavalcante, titular da Comarca de Ipu, distante 257 quilômetros de Fortaleza, foi penalizado com aposentadoria compulsória por desvio funcional ao ter uma baixa produtividade. Com a decisão, o juiz de 55 anos é afastado do cargo e passa a receber aposentadoria em valor proporcional ao tempo de serviço. Um relatório do Tribunal de Justiça revelou “constantes ...

Leia mais... »

Faculdade vai indenizar professora com salário reduzido por alegada diminuição de alunos

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio, a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do número de alunos. Ao dar provimento a recurso de revista da professora, a Turma fixou a indenização ...

Leia mais... »

Plenário vai analisar projetos da pauta feminina na Semana da Mulher

Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado). Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), ...

Leia mais... »

Regulamentação de transporte por aplicativos vai à sanção presidencial

Após mais de três horas de debates, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP.  A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelos senadores e, dessa forma, o texto final excluiu ...

Leia mais... »

STF critica vazamentos de informações sigilosas

A 2ª turma do STF criticou nesta terça-feira, 27, a frequência de vazamentos para a imprensa de informações sigilosas sobre os vários processos criminais em trâmite na Corte. No caso específico, a delação premiada da Odebrecht. A crítica foi feita enquanto a turma julgava uma petição na qual a Odebrecht noticiou o vazamento de informações sigilosas da delação premiada com ...

Leia mais... »