Brasil

Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula ...

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Audiência de custódia para adolescente infrator divide opiniões em debate

Especialistas divergiram sobre o Projeto de Lei 7908/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que determina que o adolescente apreendido em flagrante ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial competente. A chamada audiência de custódia já ocorre com os adultos que cometem crimes desde 2015. O tema foi discutido em debate promovido, na Câmara dos Deputados, ...

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Não basta ser Alunos, somos também Empreendedores!

Nessa época de crise e falta de opções criativas no mercado, um grupo de jovens criou uma Mini empresa em parceria com a Junior Achievment. Aos que desconhecem, trata-se de uma associação educativa sem fins lucrativos, mantida pela iniciativa privada, com patrocínios de empresas renomadas como: GERDAU, Dell, Localiza, SEBRAE  e muitas outras cujo objetivo é despertar o espírito empreendedor ...

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CNJ divulga metas para 2018 no Encontro Nacional do Judiciário

Termina hoje (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. O encontro, que começou ontem, reúne integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, dirigentes de tribunais superiores, responsáveis pela área de gestão estratégica e servidores da área de estatística. A presidente ...

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Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas. O texto segue para o Senado   O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (9) a votação, da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de ...

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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa discute na terça-feira as mudanças em planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública na terça-feira (7) para discutir as mudanças nos planos de saúde que estão em análise em comissão especial da Câmara (PL 7419/06 e apensados). O debate foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê um novo marco legal para o funcionamento de planos de ...

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Número de latrocínios cresce 57,8% em sete anos no Brasil

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do ...

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Brasil passa a ter regras para crowdfunding

  Do inglês, a palavra crowdfunding é a junção de outras duas palavras: crowd (multidão) e funding (financiamento). A melhor tradução para a nossa língua é a expressão “vaquinha”. Hoje, há na internet diversos sites que criam canais para receber doações em crowdfunding para pessoas que precisam de tratamento médico, próteses ou outras necessidades com potencial de atrair caridade, como um jovem que ganhou um curso no exterior e não ...

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Ordem vai à Justiça contra curso de Tecnólogo Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou (19/10) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais. O reconhecimento por parte da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) atendeu a requisição de instituição de ensino superior que oferece ...

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Ministro é convidado a explicar portaria sobre trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi convidado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de ...

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