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Brasil

TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da reforma trabalhista (Lei no 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. A sessão para analisar o tema está marcada para o início de fevereiro. Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e ...

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Vitória da OAB: Sancionado projeto que estabelece recesso forense de 20 de dezembro a 20 de janeiro na Justiça do Trabalho

  Brasília – Foi sancionado pela presidência da República nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ...

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Diretor da PF entrega ao Supremo relatório de investigação sobre ministros

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial sobre a investigação aberta a pedido dela para apurar citações feitas a ministros da Corte em áudios entregues pela empresa JBS à Procuradoria-Geral da República. Segóvia permaneceu pouco menos de meia hora no gabinete da presidente do ...

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Senado aprova quarentena para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada

O Senado aprovou uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A proposta (PLS 341/2017) do senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) teve decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e vai para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, proibiu que juízes e ...

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CCJ da Câmara aprova projeto de lei que criminaliza violação às prerrogativas profissionais do advogado

O respeito às prerrogativas do advogado teve mais um avanço nesta terça-feira (05/12) com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL nº 8.347/2017), de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais. Agora, o projeto segue para o Plenário da Câmara. A tipificação como crime para quem ...

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Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula ...

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Audiência de custódia para adolescente infrator divide opiniões em debate

Especialistas divergiram sobre o Projeto de Lei 7908/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que determina que o adolescente apreendido em flagrante ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até 24 horas à autoridade judicial competente. A chamada audiência de custódia já ocorre com os adultos que cometem crimes desde 2015. O tema foi discutido em debate promovido, na Câmara dos Deputados, ...

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Não basta ser Alunos, somos também Empreendedores!

Nessa época de crise e falta de opções criativas no mercado, um grupo de jovens criou uma Mini empresa em parceria com a Junior Achievment. Aos que desconhecem, trata-se de uma associação educativa sem fins lucrativos, mantida pela iniciativa privada, com patrocínios de empresas renomadas como: GERDAU, Dell, Localiza, SEBRAE  e muitas outras cujo objetivo é despertar o espírito empreendedor ...

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CNJ divulga metas para 2018 no Encontro Nacional do Judiciário

Termina hoje (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. O encontro, que começou ontem, reúne integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, dirigentes de tribunais superiores, responsáveis pela área de gestão estratégica e servidores da área de estatística. A presidente ...

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Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas. O texto segue para o Senado   O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (9) a votação, da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de ...

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