Interior

Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro. Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção ...

Leia mais... »

Impactos da Reforma Trabalhista dividem opiniões, um ano após aprovação da lei

Proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Segundo o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, esse é o tripé que sustenta a Reforma Trabalhista. Um ano após a aprovação da lei e oito meses após sua entrada em vigor, o parlamentar, que foi ministro do Trabalho durante ...

Leia mais... »

Administrador de empresa poderá responder por danos a sócios e a terceiros

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros. As alterações constam do Projeto de Lei 8657/17, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto também obriga os controladores de empresas a comunicarem ao público em geral, ...

Leia mais... »

Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados

Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional, visando à proteção de seus direitos. A iniciativa é resultado das visitas realizadas pelo CNJ a estabelecimentos penais que custodiam mulheres nessa condição ...

Leia mais... »

Alesp aprova criação de 30 cargos de juiz substituto em 2º grau

Outros 180 cargos também foram aprovados.   Em votação realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PLC 14/17, que criou 30 cargos de juiz substituto em 2º grau, além de 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 de escreventes técnicos judiciários, necessários para a estrutura dos respectivos gabinetes. A previsão é a de provimento gradativo dos ...

Leia mais... »

Justiça recebe denúncia contra três acusados pela morte de estudante em Araçariguama

Trio responderá preso às imputações do processo. O juiz Flávio Roberto de Carvalho, da Vara Criminal de São Roque, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra três acusados pelo assassinato da estudante Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, encontrada morta oito dias após sair de casa para andar de patins e desparecer em Araçariguama, em junho deste ano. Os réus responderão ...

Leia mais... »

Câmara comemora 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços

Homenagem foi feita em sessão solene realizada nesta sexta-feira (13) Em homenagem aos 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), comemorado nesta sexta-feira, 13 de julho, a Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (13), sessão solene requerida pela deputada Érika Kokay (PT-DF) Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia ...

Leia mais... »

Entidades pedem tratamento digno das empresas aéreas a pessoas com deficiência

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entidades pediram um tratamento mais digno e humano por parte das empresas de transporte aéreo. Durante o debate, população, parlamentares e representantes do governo federal e de órgãos competentes à aviação civil discutiram as normas aplicáveis aos passageiros com deficiência no serviço de ...

Leia mais... »

Projeto “TRF3 DE PORTAS ABERTAS” Receberá Estudantes em Novo Formato de Visitas

  Objetivo é apresentar informações sobre as atividades, funções e estrutura da Justiça Federal no primeiro e segundo graus A partir do segundo semestre de 2018, as visitas técnicas monitoradas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), dentro do projeto “TRF3 de Portas Abertas: Para Uma Visão Cidadã”, terão novo formato. Agora, as visitas serão ampliadas e vão incluir ...

Leia mais... »

XXVI Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

A OAB Nacional disponibilizou nesta quarta-feira (27) o edital complementar do XXVI Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXV Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame. Clique aqui para ler o edital complementar do XXVI ...

Leia mais... »