Interior

Em Araçatuba, MPSP assina acordo que prevê inserção de jovens no mercado de trabalho

O Ministério Público de São Paulo está entre as instituições que assinaram, em Araçatuba, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de inserir no Projeto Cidadão Aprendiz adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acolhimento institucional, que estejam cumprindo medida socioeducativa em meio aberto ou em semiliberdade e que sejam internos ou ex-internos da Fundação Casa. O ...

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Prefeitura de Marília deverá implantar serviço de apreensão de animais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Marília a implantar serviço de apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte e dar-lhes destinação adequada e segura. Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. A ação civil ...

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Justiça de Ribeirão Preto proíbe MRV de cobrar ‘taxa de individualização’ de imóveis em condomínio

A Justiça de Ribeirão Preto (SP) proibiu a MRV Engenharia de cobrar dos clientes a chamada “taxa de individualização”, referente a despesas com documentos, como habite-se, escritura definitiva e matrícula de imóveis em condomínio vendidos na planta. Em nota, a MRV informou que recorreu da decisão e que não se manifesta sobre processos que ainda estão sendo julgados, sem decisão ...

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Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca

A 45ª Vara Cível da Capital negou pedido de exclusão de resultados em sites de busca envolvendo nome de um homem em processo criminal. O autor da ação alegava que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu a extinção de sua punibilidade e, por isso, teria direito ao esquecimento. No entanto, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, destacou na ...

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Recomeça julgamento de policial militar acusado de envolvimento em chacina de Osasco

Teve inicio na manhã de ontem (27), na Vara do Júri da Comarca de Osasco, o julgamento do quarto policial militar e último acusado de participar da chacina que matou 17 pessoas e feriu outras sete em 13 de agosto de 2015, em Osasco e Barueri. Por ter recorrido da sentença de pronúncia ele não estava entre os réus do ...

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Ex-prefeito de Mairinque é condenado por utilizar slogan político em carros oficiais

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Rubens Merguizo Filho, ex-prefeito de Mairinque, pela prática de atos de improbidade administrativa.  Ele foi condenado à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibido de contratar com ...

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Após tentativa de fuga, Promotoria pede interdição da Cadeia Pública de São Roque

Em apenas dois dias, detentos escavaram túnel A  promotora de Justiça Suzana Ficker apresentou à Justiça a reiteração de um pedido de interdição liminar da Cadeia Pública de São Roque, após nova tentativa de fuga ter sido registrada no último dia 14. Em apenas dois dias, detentos conseguiram escavar túnel de acesso à rua. Eles só não conseguiram deixar o local ...

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Justiça acata tese do MPSP e mantém condenação de ex-prefeito de Jundiaí

Pedro Bigardi nomeou servidores de forma inconstitucional   O Tribunal de Justiça reconheceu a tese do MPSP e confirmou a sentença dada em primeira instância contra o ex-prefeito de Jundiaí Pedro Antônio Bigardi pela prática de atos de improbidade administrativa. Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, Bigardi havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos ...

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Mulheres são condenadas por falso testemunho

Acusadas teriam tentado favorecer réu em ação penal.       A Vara Única de Cosmópolis condenou duas mulheres pelo crime de falso testemunho. As penas, fixadas em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 dias-multa, foram substituídas por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual período, ...

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MPSP e Unicamp iniciam tratativas para cooperação na área de direitos humanos

Procurador-Geral de Justiça esteve reunido com professor de Direito da universidade Nesta quarta-feira (7/2), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, recebeu em audiência Luis Renato Vedovato, professor de Direito da Unicamp. Na ocasião, foram estabelecidas conversas preliminares para uma parceria entre o MPSP e a instituição de ensino, que está criando o Observatório Permanente dos Direitos Humanos e Diversidades, órgão ...

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