Interior

Justiça atende a pedido do MPSP e determina reformas no Fórum de Nova Granada

Prédio precisará garantir condições de acessibilidade   Em sentença publicada em 24 de agosto, o Poder Judiciário atendeu a pedido do MPSP e concedeu liminar determinando que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo dê início a obras que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ao Fórum de Nova Granada. Pela liminar, o Estado deverá instalar elevador para ...

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Vereador pede estudo para facilitar emissão de alvarás para igrejas de Piracicaba, SP

Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba (SP) nesta segunda-feira (5) propõe um estudo para que igrejas sejam incluídas em um decreto que dispensa a execução de projetos de isolamento acústico. Sem a exigência, as instituições religiosas teriam mais facilidade na retirada de alvará de funcionamento. O decreto 13.393 de 2009, assinado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), determina que ...

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Denunciado por Promotoria, ex-prefeito de Torre de Pedra torna-se réu em ação criminal

Nilton Silveira responde também civilmente por improbidade Denúncia criminal oferecida pelo promotor de Justiça Diego Dutra Goulart contra o ex-prefeito de Torre de Pedra Nilton Pinto da Silveira foi recebida pelo Judiciário na última segunda-feira (28/8). Silveira já havia sido denunciado pela Promotoria em ação civil por improbidade administrativa após desvios que ultrapassam a marca dos R$ 200 mil. Segundo ...

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Delegado de Ribeirão Preto é condenado a 4 anos de prisão por ficar com R$ 250 mil supostamente roubados e apreendidos

Aposentado, José Gonçalves Neto cumprirá pena em regime aberto e deve pagar multa de R$ 18,7 mil por crimes cometidos entre 2010 e 2011. Defesa vai recorrer da decisão no TJ-SP. O delegado aposentado José Gonçalves Neto foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa de R$ 18,7 mil pelos crimes de peculato ...

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Liminar determina afastamento assessores da Prefeitura de Sorocaba

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo interno proposto pelo Ministério Publico para determinar o afastamento em 48 horas dos ocupantes de 24 cargos de assessor especial e 60 cargos de assessor nível III da Prefeitura de Sorocaba. A administração pública também foi proibida de realizar pagamentos aos afastados. Os ...

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Bens de prefeito eleito de Ilha Solteira são bloqueados a pedido de Promotoria

Patrimônio indisponibilizado chega a quase R$ 5 milhões Em decisão publicada na última quarta-feira (16/8), o Poder Judiciário atendeu a pedido do MPSP e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de parte dos bens do prefeito eleito de Ilha Solteira, Edson Gomes (preso desde março deste ano), e de Odília Giantomassi Gomes. A resolução da Justiça atinge bens recebidos em herança, em decorrência ...

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Justiça determina fechamento de barragem em Iguape

  O juiz da 2ª Vara de Iguape, Filipe Mascarenhas Tavares, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público para condenar o Estado de São Paulo a realizar – em até 180 dias – o fechamento definitivo e em tempo integral da barragem do Valo Grande, no Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia. A decisão levou em conta os danos ambientais causados ...

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Cremesp quer urgência em sindicância contra vereador que se passava por médico em clínica ilegal

‘Fato gravíssimo’, diz conselheiro, que deve enviar resultado de apuração à Polícia Federal. Waldyr Vilella (PSD) é suspeito de fazer cirurgias e distribuir remédios em ambulatório ilegal em Ribeirão Preto. O vereador com formação de dentista suspeito de manter uma clínica médica clandestina dentro de um centro espírito na zona norte de Ribeirão Preto (SP) desrespeitou os limites entre medicina odontologia, afirma ...

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Servidora municipal de Itirapina é condenada por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo. A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou por improbidade administrativa servidora do município de Itirapina que teria desviado valores de diárias e ajuda de custos. A ré foi sentencia à perda integral dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com o ...

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Ex-presidentes da Câmara de Pitangueiras são condenados por improbidade administrativa

Promotoria viu irregularidades na nomeação de servidores Em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP, o Poder Judiciário condenou os vereadores de Pitangueiras Rolmes Aparecido Marim, Paulo Altair Lago e Manoel José da Costa Filho, além do suplente de vereador José Alves de Oliveira (Zé da Gata) e o ex-vereador Silvio Ferracin Fernandes (Silvio da Academia). A ação em questão ...

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