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Interior

Recomeça julgamento de policial militar acusado de envolvimento em chacina de Osasco

Teve inicio na manhã de ontem (27), na Vara do Júri da Comarca de Osasco, o julgamento do quarto policial militar e último acusado de participar da chacina que matou 17 pessoas e feriu outras sete em 13 de agosto de 2015, em Osasco e Barueri. Por ter recorrido da sentença de pronúncia ele não estava entre os réus do ...

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Ex-prefeito de Mairinque é condenado por utilizar slogan político em carros oficiais

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Rubens Merguizo Filho, ex-prefeito de Mairinque, pela prática de atos de improbidade administrativa.  Ele foi condenado à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibido de contratar com ...

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Após tentativa de fuga, Promotoria pede interdição da Cadeia Pública de São Roque

Em apenas dois dias, detentos escavaram túnel A  promotora de Justiça Suzana Ficker apresentou à Justiça a reiteração de um pedido de interdição liminar da Cadeia Pública de São Roque, após nova tentativa de fuga ter sido registrada no último dia 14. Em apenas dois dias, detentos conseguiram escavar túnel de acesso à rua. Eles só não conseguiram deixar o local ...

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Justiça acata tese do MPSP e mantém condenação de ex-prefeito de Jundiaí

Pedro Bigardi nomeou servidores de forma inconstitucional   O Tribunal de Justiça reconheceu a tese do MPSP e confirmou a sentença dada em primeira instância contra o ex-prefeito de Jundiaí Pedro Antônio Bigardi pela prática de atos de improbidade administrativa. Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, Bigardi havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos ...

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Mulheres são condenadas por falso testemunho

Acusadas teriam tentado favorecer réu em ação penal.       A Vara Única de Cosmópolis condenou duas mulheres pelo crime de falso testemunho. As penas, fixadas em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 dias-multa, foram substituídas por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual período, ...

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MPSP e Unicamp iniciam tratativas para cooperação na área de direitos humanos

Procurador-Geral de Justiça esteve reunido com professor de Direito da universidade Nesta quarta-feira (7/2), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, recebeu em audiência Luis Renato Vedovato, professor de Direito da Unicamp. Na ocasião, foram estabelecidas conversas preliminares para uma parceria entre o MPSP e a instituição de ensino, que está criando o Observatório Permanente dos Direitos Humanos e Diversidades, órgão ...

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Prefeito de Catanduva é condenado à perda do cargo a pedido de Promotoria de Justiça

Afonso Macchione cometeu atos de improbidade administrativa     Atendendo aos pedidos feitos pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha em ação civil pública, o Judiciário condenou à perda do cargo o prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto, por atos de improbidade administrativa cometidos em seu mandato anterior. A mesma sentença de primeira instância, publicada na última terça-feira ...

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Pela primeira vez, Conselho Superior do Ministério Público transmite sessão via Skype

Colegiado aprovou voto de louvor ao Gaeco por resultados obtidos em 2017   O Conselho Superior do Ministério Público transmitiu nesta terça-feira (30/1), em caráter experimental, sua sessão via Skype, utilizando estrutura disponibilizada pela Procuradoria-Geral de Justiça ao colegiado. Os testes indicarão a viabilidade de adotar a transmissão em tempo real como norma. Por iniciativa do conselheiro Augusto Rossini, o ...

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Relator do TRE nega condenação de políticos acusados de abuso nas eleições em Ribeirão Preto, mas juiz pede vistas

Parecer contrário a decisão de 1ª instância ainda depende de votos de mais seis magistrados em São Paulo. Vereador Lincoln Fernandes e candidato derrotado à Prefeitura em 2016, Ricardo Silva, são acusados de usar meios de comunicação indevidamente no período eleitoral.     O juiz relator Manuel Marcelino deu parecer contrário às condenações do vereador Lincoln Fernandes (PDT) e do ...

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Presa e acusada de corrupção, ex-prefeita de Ribeirão Preto pede suspensão de processos no TCE-SP

A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido), ingressou com uma petição no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pedindo a suspensão de todos os processos em que aparece como responsável, alegando estar presa e sem acesso aos órgãos públicos. Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos por meio do pagamento indevido de ...

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