Opinião Geral

Privacidade: vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado ...

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Consumidor paga conta de luz alta e sem saber o que está pagando, admite ministro

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, nessa segunda-feira, 13, que a população está pagando um valor muito alto na conta de energia elétrica sem nem sequer saber a composição real dos preços. Nos seis primeiros meses do ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa média na conta de luz ...

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Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficou mais rigorosa com o (NCPC)

“No caso de inadimplemento a requerimento do Exequente o juiz mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Caso o executado, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, ...

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Benefício temporário: Suzane von Richthofen deixa a prisão para o Dia dos Pais

Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a a penitenciária feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (9/8). A saída é um benefício temporário para o feriado do Dia dos Pais. Detentos do regime semiaberto com bom comportamento têm direito ao “saidão”, concedido até cinco vezes ao ano, desde que tenham endereço fixo de permanência fora ...

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Em compromisso firmado com MPSP, empresa irá pagar quase 40 milhões a compradores de jazigos

Flamboyant vendeu mais de 14 mil jazigos em Osasco Ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPSP, a empresa Flamboyant, que vendeu e deixou de entregar jazigos no cemitério de Osasco, se comprometeu a pagar R$ 39 milhões de reais para os consumidores lesados. O termo foi celebrado após investigação conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da ...

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STJ publica acórdão que decidiu que defensor público não precisa ter OAB

O Superior Tribunal de Justiça publicou, no último dia (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, elas não são iguais. “Defensores Públicos exercem atividades de ...

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Advogado pede prisão de cantor Jonny Hoocker que chamou Jesus Cristo de “travesti e bicha”

A polêmica apresentação no festival de inverno de Garanhuns pode parar na delegacia. O advogado criminalista Jetthro Silva Júnior ingressou na Chefia de Polícia da Policia Civil de Pernambuco, com uma notícia crime contra o cantor Jonh Donovan Maia, conhecido como Johnny Hoocker. Se condenado o cantor que chamou Jesus Cristo de “bicha, viado e transexual” pode pegar até cinco anos ...

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Medicamento proibido: juiz do ES autoriza paciente a comprar “pílula do câncer”

O juiz da Vara Única de Presidente Kennedy expediu uma alvará judicial para que um paciente, portador do câncer maligno no esôfago (Neoplasia de Esôfago) em estágio terminal, possa adquirir a substância medicamentosa experimental fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Segundo a decisão, o requerente demonstrou, por meio de laudos e receituários médicos juntados aos autos, que os tratamentos ...

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Judiciário: próximo presidente nomeará pelo menos dois ministros para o STF

O próximo político a assumir cadeira no Palácio do Planalto terá a oportunidade de nomear ao menos cinco ministros para os Tribunais Superiores em um primeiro mandato, sendo dois no STF. Essas são as vagas que serão abertas com a saída de atuais ocupantes ao serem alcançados pela compulsória. Celso de Mello e Marco Auréliodeixam o Supremo ao completarem 75 anos. Em ...

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Empresas licitantes devem contratar presos e egressos do sistema prisional

Foi publicado no DOU de quarta-feira, 25, o decreto 9.450/18, que determina que empresas que firmarem contratos acima de R$ 330 mil para prestação de serviços com o governo Federal sejam obrigadas a contratarem presos e egressos do sistema prisional. A norma institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e determina que as empresas vencedoras de licitações ...

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