Política

Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto

O limite dos gastos com educação para dedução no Imposto de Renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da terça-feira, a partir das 11h30. O texto extingue o limite anual de dedução de despesas com educação do contribuinte, ...

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Governistas trabalham para aprovar a reforma da Previdência na próxima semana

  O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência. “A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai encaminhar a ...

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Câmara aprova em 1º turno PEC que prorroga prazo de pagamento de precatórios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. A PEC foi aprovada por 364 votos a 2, na ...

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Alckmin será presidente do PSDB para unir partido e buscar aliados

Depois de resistir por algum tempo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu acumular a presidência do PSDB com a candidatura à presidência da República como forma de evitar o aprofundamento do racha no partido e conquistar apoios de outros partidos para sua provável candidatura. O último movimento de pressão partiu do governo Temer, que deixou claro aos tucanos aliados ...

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Toffoli pede vista em julgamento do STF sobre restrição ao foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista hoje (23) do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados ...

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Plenário pode votar projetos sobre segurança pública e MPs da mineração

Um dos pontos mais polêmicos da pauta da semana é o projeto que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje projetos sobre segurança pública e medidas provisórias que mudam regras do setor de mineração, entre outros itens em pauta. Um dos ...

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MPF quer bloqueio de R$ 24 milhões em bens de Lula e seu filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília. Após receber o ...

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Pastor Adriano Alves faz pregação anticorrupção em São Paulo e chama atenção de fiéis e políticos.

O Pastor Adriano Alves da Igreja Internacional Despertar da Fé com sede em Belo Horizonte, esteve na capital de São Paulo essa semana a convite de algumas igrejas para trazer a palavra de Deus aos fiéis. Mas quando foi tocado pelo poder do Espírito Santo, segundo palavras do próprio pastor, falou à todos como está a situação do país. “Num ...

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Temer reúne-se ainda hoje com líderes da base aliada

O presidente Michel Temer informou, há pouco, em sua conta no Twitter que se reunirá ainda hoje (6) com líderes dos partidos da base aliada ao governo no Congresso Nacional. Ele não detalhou o tema do encontro, apenas disse: “Temos uma boa pauta e muito trabalho pela frente”. Temer deve tratar da pauta legislativa na Câmara dos Deputados, que, nesta ...

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Pena contra trabalho escravo deve ser maior, defende Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão. Dodge falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro do ano passado condenou o Brasil por ...

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