Política

Começou o período de convenções partidárias

Teve inicio no dia 20 de julho e vai até 5 de agosto a fase das convenções partidárias. Esse é o momento em que os 35 partidos brasileiros devem reunir seus filiados para decidirem eventuais coligações com outras legendas e, principalmente, escolherem os nomes para os cargos eletivos. Na eleição deste ano, os partidos poderão ter candidatos para preencher oito ...

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Projeto permite quitação eleitoral de contas de campanhas apresentadas fora do prazo

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) para permitir que contas de campanhas apresentadas fora do prazo sejam julgadas pela Justiça Eleitoral para fins de quitação eleitoral. Nesse caso, será aplicada multa de 2% do valor da prestação de contas. Pela legislação atual, o candidato que descumprir o dever de prestar ...

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Reajuste salarial para agentes de saúde e endemias é aprovado pelo Senado

A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada no Plenário na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018. O texto, que estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, também determina que a jornada de trabalho da ...

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Congresso aprova créditos adicionais para Judiciário e Ministério Público

O Congresso aprovou dois projetos de crédito para contemplar Ministério Público da União e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Juntos, os créditos somam cerca de R$ 107 milhões, que serão usados principalmente na aquisição, construção e  reforma de prédios para abrigar os serviços. O primeiro texto (PLN 9/2018) abre crédito especial de R$ 92,2 milhões no Orçamento da União. ...

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Temer revela seu maior medo caso seja preso

O colunista Ricardo Noblat, da revista Veja, publicou que o presidente Michel Temer confidenciou a um amigo seu maior medo caso seja preso devido às investigações das quais é alvo. Segundo Noblat, os dois conversaram sobre as dificuldades com a Justiça que o presidente poderá enfrentar depois que deixar o cargo e, assim, perder o foro privilegiado. “Sou inocente. Não tenho ...

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CCJ aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acelera a decisão sobre pedidos de mudança de presos para regimes menos severos – semiaberto ou aberto. Também pode agilizar os pedidos de diminuição de pena por trabalho ou estudo e outros requerimentos relacionados à situação dos detentos. O juiz terá no máximo 15 ...

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Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo

Promotor vê improbidade administrativa em contratação O promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público, ajuizou nesta quinta-feira (28/6), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, o atual prefeito, Bruno Covas, o secretário de Justiça do município, Anderson Pomini, o ex-secretário das Subprefeituras Claudio Carvalho de Lima, o presidente ...

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Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores ...

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STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na ...

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Juíza diz ao STF que trabalho de deputado preso na Câmara não é compatível com a lei

Responsável pelas execuções penais no Distrito Federal, a juíza Leila Cury afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do deputado presidiário João Rodrigues (PSD-SC) para trabalho externo na Câmara por entender que a medida não é compatível com o norteamento previsto na Lei de Execução Penal – LEP. Na quinta-feira, Roberto Barroso autorizou o ...

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