Política

Câmara instala Comissão Especial para analisar novo Código de Processo Penal

Deputado Danilo Forte (PSB-CE) é eleito presidente. Relator será o deputado João Campos (PSDB-GO).     A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 8045/10, que institui novo Código de Processo Penal (CPP). O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito por unanimidade presidente do colegiado. O projeto foi elaborado por uma ...

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Edson Aparecido é investigado por suspeita de enriquecimento ilícito

MP-SP abriu inquérito para investigar secretário da Casa Civil de Alckmin. Aparecido comprou apartamento por um 1/3 do valor de empreiteiro.   O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o secretário da Casa Civil, o deputado federal licenciado Edson Aparecido, por suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Aparecido é secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB). ...

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Aprovada inclusão do TST entre órgãos do Judiciário citados na Constituição

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. A matéria, aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3, precisa passar ainda por votação em segundo turno. A intenção da proposta é corrigir lapso do constituinte original que ...

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STF autoriza viagem de Delcídio para fazer exames médicos em São Paulo

  O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a viajar a São Paulo para fazer exames médicos. De acordo com a decisão, o senador poderá ficar na capital paulista de 26 de fevereiro a 7 de março. Ao retornar para Brasília, o parlamentar deverá apresentar ao ministro os exames aos quais ...

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Lançada Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira

Deputados e senadores lançaram no último dia 18 a Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. O objetivo, segundo o autor do pedido para registro da Frente, deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), é aperfeiçoar a legislação para que a Justiça possa funcionar de maneira mais eficiente. Pereira afirmou que os parlamentares vão trabalhar para acelerar a aprovação de matérias importantes para o ...

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Câmara aprova texto-base de MP que reduz número de ministérios

Partidos da base governista dizem que a medida dá mais eficiência ao governo. Para a oposição, no entanto, a redução do número de ministérios não diminuiu as despesas governamentais A estratégia da oposição de continuar obstruindo as votações no Plenário da Câmara dos Deputados adiou a aprovação final da Medida Provisória696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência ...

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Temer: PMDB precisa ter a Presidência da República em 2018

  O vice-presidente Michel Temer voltou a dizer que seu partido, o PMDB, “precisa ter” a Presidência da República em 2018, quando haverá eleição para escolher o sucessor da presidenta Dilma Rousseff. “Nós temos novos prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, a presidência da Câmara [dos Deputados], a presidência do Senado, modestamente a Vice-Presidência da República. Nós temos poder político. ...

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CPI dos Crimes Cibernéticos deve ouvir juízes, polícia e Ministério Público para discutir pedofilia

A ideia é checar a necessidade de alteração da legislação e acordos com empresas como Google, Facebook e Whatsapp para combater esse tipo de crime. A CPI dos Crimes Cibernéticos deverá ouvir representantes de empresas, juízes, polícia e Ministério Público para discutir os crimes de pedofilia pela internet. Segundo o sub-relator da CPI deputado Rafael Motta (PSB-RN), a ideia é ...

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STF pede que Senado e Presidência se manifestem sobre o rito do pedido de impeachment de Dilma

  O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Presidência da República e o Senado deverão se manifestar, até o próximo dia 19, sobre o recurso da Câmara dos Deputados que questiona o rito definido pelo STF para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado ao STF nesta semana pela ...

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Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3005/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite a participação da administração pública nas ações decididas por juizados especiais. Esses juizados são órgãos do Poder Judiciário destinados a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de ...

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