Política

Plenário pode votar MP que facilita pagamento de dívidas tributárias

Pauta também inclui, entre outras propostas, medida provisória que autoriza venda com desconto de imóveis da União   O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de terça-feira (17), a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de junho de 2015, ...

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eSocial: OAB consegue vitória para a sociedade, diz presidente

O governo federal anunciou na última quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, que vai prorrogar o prazo para pagamento dos tributos dos empregados domésticos. A ampliação do prazo deve ser feita por meio de uma portaria interministerial das pastas da Fazenda e do Trabalho, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “Foi uma vitória ...

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Conselho de Ética deve instalar nesta terça processo para investigar Cunha

Relator será escolhido entre três nomes sorteados no colegiado. CMO pode votar projeto do governo que revisa a meta fiscal deste ano       O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (3) um processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo pode resultar em punição que ...

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Senado promete eliminar ‘contrabandos’ em medidas provisórias

Senadores poderão destacar dispositivos considerados incompatíveis com o objeto central da matéria e suprimi-los. Retirada dos chamados jabutis não será considerada alteração das medidas   O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (27) que senadores poderão suprimir em plenário as emendas enxertadas em medidas provisórias sem relação com o assunto original – dispositivos incluídos por parlamentares nas ...

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Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações de paternidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial do cartório remeterá ao juiz, ...

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Partidos da oposição e da base lançam movimento pelo impeachment de Dilma

      Partidos da oposição e alguns deputados da base aliada lançaram, nesta quinta-feira (10), o Movimento Parlamentar Pró-Impeachment. A ideia dos parlamentares é recolher assinaturas junto à sociedade e entre os deputados para iniciar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O movimento conta com um site – www.proimpeachment.com.br – onde está disponível um abaixo-assinado com essa ...

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Dilma desiste de recriar CPMF

A volta do imposto cobriria um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento 2016     Diante da reação negativa do empresariado e de políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu na noite deste sábado de propor ao Congresso a recriação da CPMF. A volta do chamado imposto do cheque cobriria um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento da União ...

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Senado aprova recondução de Janot para mais dois anos à frente da PGR

Atual procurador-geral da República recebeu 59 votos favoráveis em plenário. Antes de votação, Janot passou por sabatina de mais de dez horas na CCJ. O plenário do Senado aprovou hoje (26) a recondução do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao cargo, por 59 votos contra 12 e 1 abstenção. Momentos antes, Janot tinha sido aprovado também pela Comissão de Constituição ...

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STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Um pedido de vista do ministro Edson Fachin novamente interrompeu hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Não há data para que o julgamento seja retomado. Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas. ...

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