Política

CCJ da Câmara aprova PL que isenta advocacia do pagamento de custas na execução de honorários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/06), o Projeto de Lei 8.954 de 2017, que isenta a advocacia do pagamento de custas processuais na execução de honorários. “O projeto defende a advocacia como atividade essencial para a justiça, assim como estabelece a Constituição Federal”, diz o presidente da OAB ...

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Vinte cidades têm novos prefeitos; no Ceará, eleito ganha por 15 votos

Vinte municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) voltaram às urnas ontem (3) para eleger um novo prefeito, depois que os primeiros colocados nas eleições de 2016 perderam seus mandatos em decorrência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os candidatos eleitos devem ficar no cargo até o fim de 2020. Ceará ...

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Roberto de Lucena é Eleito Presidente de Subcomissão para Planejar Ações de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados

Foi instalada na  última quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados a Subcomissão especial para planejar ações de prevenção e combate à corrupção – intitulada “Subanticorrupção”. Vinculada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a subcomissão foi criada a pedido do presidente do colegiado, deputado Roberto de Lucena(Podemos/SP). Lucena afirma que “com a instalação da subcomissão estamos dando mais um passo na ...

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Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um ...

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TSE: partidos devem distribuir recursos para candidaturas femininas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de ...

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Conselho de Ética analisa processos sobre perda de mandato nesta terça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (22) para apresentação do plano de trabalho do deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo para perda de mandato do deputado afastado Celso Jacob (MDB-RJ). Jacob cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. Preso desde junho de 2017, ele participava, durante o dia, das atividades na Casa, mas teve ...

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Câmara aprova proposta que assegura, em lei, acesso de advogados a processos eletrônicos

Atualmente, o acesso é garantido por meio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza advogados em geral, mesmo que não tenham procuração, a examinar atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos, além de obter cópias dos documentos. A ...

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Ex-prefeito Fernando Haddad é denunciado por crime eleitoral

A promotoria eleitoral Luiz Henrique Dalpoz denunciou nesta quinta-feira, 10, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por crime eleitoral no âmbito da Operação Cifra Oculta. A denúncia atribui ao petista caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia na campanha de 2012, que o elegeu. A promotoria acusa outros quatro na mesma denúncia: o ex-tesoureiro do PT ...

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Maia quer votar penas mais duras para crime organizado no País

O presidente da Câmara recebeu nesta terça-feira anteprojeto de lei sobre o tema, elaborado por grupo de juristas coordenado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera colocar em votação no Plenário da Casa, em até 40 dias, projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado. O texto do anteprojeto de ...

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Gilmar sobre Barbosa: ‘Teria imensa dificuldade de dialogar com políticos’

Barbosa se filiou em 6 de abril ao PSB, mas ainda não admitiu abertamente que entrará na disputa   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, neste sábado, 5, que, caso seu ex-colega de Corte Joaquim Barbosa se lance à Presidência, “teria imensa dificuldade de dialogar com políticos”. Barbosa se filiou em 6 de abril ao PSB, ...

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