Política

Escolas públicas poderão ser obrigadas a adotar controle digital de frequência de alunos

As escolas públicas da educação básica poderão ter de, gradativamente, implantar sistema de controle digital de frequência de alunos. É o que determina o Projeto de Lei 9176/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), em análise na Câmara dos Deputados. A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Para Rocha, a implantação do controle digital ...

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Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso. ...

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Simples Nacional: termina nesta quarta-feira o prazo para adesão de empresas

O Simples é um regime de tributação que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma guia para o pequeno empresário. Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento mensal. Em 2018, entram em vigor ...

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Proposta garante indicados de ambos os sexos em listas para tribunais

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer alterar a Constituição para garantir expressamente a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos integrantes dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos procuradores-gerais do Ministério Público. Para isso, ela apresentou a PEC 8/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um ...

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reforma tributária depende de Previdência e de mudanças nos gastos públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma tributária só será bem-sucedida se precedida de mudanças estruturais do Estado e da aprovação da reforma da Previdência. Maia está em missão oficial em Washington (EUA) e participou de uma entrevista coletiva em que reforçou a defesa de um governo que preze pela responsabilidade fiscal. Disse ainda que mudanças no ...

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Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

  A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã. ...

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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

  O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode ...

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Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores     O relatório final da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente foi apresentado em outubro do ano passado. É um texto alternativo a um projeto de lei do Senado (PL 7197/2002) e a ...

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Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto ...

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Lava Jato denuncia pela segunda vez ex-advogado da Odebrecht

O ex-advogado da empreiteira Odebrecht Rodrigo Tacla Duran foi acusado de lavagem de dinheiro. Essa é a segunda denúncia feita pela operação Lava Jato contra o advogado. A denúncia está relacionada as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), avaliado em R$ 1,8 bilhão. Segundo os procuradores, o valor da propina era de 1% do contrato, ou seja, ...

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