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Política

reforma tributária depende de Previdência e de mudanças nos gastos públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma tributária só será bem-sucedida se precedida de mudanças estruturais do Estado e da aprovação da reforma da Previdência. Maia está em missão oficial em Washington (EUA) e participou de uma entrevista coletiva em que reforçou a defesa de um governo que preze pela responsabilidade fiscal. Disse ainda que mudanças no ...

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Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

  A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã. ...

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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

  O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode ...

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Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores     O relatório final da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente foi apresentado em outubro do ano passado. É um texto alternativo a um projeto de lei do Senado (PL 7197/2002) e a ...

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Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto ...

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Lava Jato denuncia pela segunda vez ex-advogado da Odebrecht

O ex-advogado da empreiteira Odebrecht Rodrigo Tacla Duran foi acusado de lavagem de dinheiro. Essa é a segunda denúncia feita pela operação Lava Jato contra o advogado. A denúncia está relacionada as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), avaliado em R$ 1,8 bilhão. Segundo os procuradores, o valor da propina era de 1% do contrato, ou seja, ...

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Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto

O limite dos gastos com educação para dedução no Imposto de Renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da terça-feira, a partir das 11h30. O texto extingue o limite anual de dedução de despesas com educação do contribuinte, ...

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Governistas trabalham para aprovar a reforma da Previdência na próxima semana

  O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência. “A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai encaminhar a ...

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Câmara aprova em 1º turno PEC que prorroga prazo de pagamento de precatórios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. A PEC foi aprovada por 364 votos a 2, na ...

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Alckmin será presidente do PSDB para unir partido e buscar aliados

Depois de resistir por algum tempo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu acumular a presidência do PSDB com a candidatura à presidência da República como forma de evitar o aprofundamento do racha no partido e conquistar apoios de outros partidos para sua provável candidatura. O último movimento de pressão partiu do governo Temer, que deixou claro aos tucanos aliados ...

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