COMEMORAÇÃO DOS 83 ANOS DO TIT

Na última terça-feira dia 26 o TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) do Estado de São Paulo, completou 83 anos de serviços à população.

Foi realizado um evento na sede da entidade para comemorar a data com mesas de debates tratando  de relevantes temas do ICMS e reflexos no contencioso administrativo-tributário, no grande auditório, situado no 17º andar do edifício sede da Secretaria da Fazenda.

O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e encontra-se instalado no 9º andar do prédio Palácio Clóvis Ribeiro, na Av. Rangel Pestana, nº 300. Mais conhecido como TIT, foi instituído em 05 de junho de 1935 pelo Decreto nº 7.184, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Armando de Salles Oliveira.

 ​O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Palestra promovida pela Juíza do TIT, a Profª. Drª. Maria do Rosário Esteves.

 

Juízes e Autoridades presentes no Aniversário do TIT.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável