Consumidor pode ganhar produto caso encontre item vencido no supermercado

Supermercados do Rio de Janeiro poderão ter que oferecer produto gratuito a consumidores que encontrarem itens com data de validade ultrapassada. O projeto de lei 2.692/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), será votado nesta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Proposta sobre troco aos clientes também estará em pauta.

No caso de não haver um produto igual sem ser vencido, o consumidor tem direito a outro item de valor equivalente. Para isso, o comprador tem que constatar o problema antes de efetuar o pagamento. Os estabelecimentos devem deixar a regra clara em cartazes.

“Os estabelecimentos precisam ser responsabilizados pela qualidade e pelo controle dos produtos que disponibilizam para venda”, justifica o autor da lei. A fiscalização da norma cabe ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, que poderá realizar convênio com os municípios.

O projeto de lei 2.491/17, da deputada Martha Rocha (PDT), também será votado hoje. Ele estabelece que os estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartazes, sobre o direito ao troco do pagamento feito pelo cliente. A frase “consumidor, exija seu troco. Na falta deste, o preço do produto deverá ser reduzido até que seja possível o fornecimento do troco, nos termos da Lei Estadual 2.086/93” deve estar exposta no local do pagamento.

“O consumidor tem sido privado de alguns centavos de troco, sob a alegação de que não há disponibilidade de moedas. Esse ato gera enriquecimento ilícito do comerciante, porque não há o que possa justificar o seu ganho extra”, afirma Martha, ressaltando que o consumidor precisa saber desse direito básico.

Fonte: www.opovo.com.br

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável