Em Araçatuba, MPSP assina acordo que prevê inserção de jovens no mercado de trabalho

O Ministério Público de São Paulo está entre as instituições que assinaram, em Araçatuba, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de inserir no Projeto Cidadão Aprendiz adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acolhimento institucional, que estejam cumprindo medida socioeducativa em meio aberto ou em semiliberdade e que sejam internos ou ex-internos da Fundação Casa. O Cidadão Aprendiz prevê a contratação de jovens por parte de empresas de médio e grande porte pendentes com o cumprimento da cota de aprendizagem imposta pela Lei 10.097/2000, mediante desenvolvimento da formação teórica pelo Senac.

Entre as metas da iniciativa estão a promoção do o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes com vistas a promover a inclusão social e auxiliar no aumento da renda familiar, oportunizar formação técnica e prática para a profissionalização dos jovens, promover a conscientização da sociedade com vistas à inclusão de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos destes adolescentes e jovens.

Pelos termos do acordo, o MPSP é um dos responsáveis por acompanhar ações e propor estratégias do projeto, promovendo cursos, palestras, seminários e audiências públicas para sensibilizar a sociedade civil em relação à importância da aprendizagem enquanto política voltada para a proteção dos adolescentes e jovens, além de dar suporte à implementação da iniciativa.

Além do MPSP, assinaram o acordo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Gerência Regional do Trabalho em Araçatuba, Fundação Casa, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o município de Araçatuba.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável