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Faculdade vai indenizar professora com salário reduzido por alegada diminuição de alunos

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio, a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do número de alunos. Ao dar provimento a recurso de revista da professora, a Turma fixou a indenização em R$ 20 mil.

A docente afirmou que a SUAM reduziu seu salário do segundo semestre de 2006 até o término do contrato, em agosto de 2008, ‘sem que tivesse provado a suposta diminuição do número de alunos’.

Na reclamação trabalhista, ela pediu indenização pelos ‘transtornos causados pela redução e, ainda, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias’.

O pedido de indenização foi julgado improcedente pelas instâncias anteriores.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (RJ), ‘a redução do salário configura ilícito trabalhista, mas o descumprimento das obrigações contratuais e legais pelo empregador não caracteriza, por si só, dano moral, constituindo apenas dano material a ser reparado’.

No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a professora alegou que a decisão do Tribunal Regional ofendeu os artigos 186 e 927 do Código Civil, ‘por ser incontroverso que a SUAM, além de reduzir seu salário, também não o quitava no prazo previsto em lei’.

Ela argumentou ainda que ‘a jurisprudência vem reconhecendo o direito do empregado ao recebimento de indenização por dano moral em casos semelhantes e apresentou julgados nesse sentido’.

A relatora do recurso no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o direito da professora às diferenças decorrentes de redução salarial’.

“Ficou registrado, ainda, que a instituição de ensino superior não se desincumbiu do ônus de provar a redução total de alunos matriculados”, assinalou a ministra.

Kátia Magalhães Arruda ressaltou que, no atraso no pagamento das verbas rescisórias, ‘é necessária a demonstração de alguma circunstância gravosa em torno da situação para o deferimento da reparação, o que não ocorreu no caso’.

A ministra entendeu ser devida a indenização decorrente da redução do salário.

“A redução salarial, por longo período, sem motivação, provoca inequívoco abalo moral, pois foi claramente lesiva à trabalhadora, a qual se viu privada da sua remuneração no patamar em que vinha recebendo”, sentenciou Kátia.

Quanto ao valor da indenização, a ministra frisou que ‘não se ignora a ilicitude do ato cometido pela instituição’.

“No entanto, considerando que a empresa foi condenada a pagar diferenças salariais e reflexos, entendo como razoável e proporcional a fixação do montante em R$ 20 mil”, concluiu.
A decisão foi unânime.

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável