Falácia tributária

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O mais novo deboche do governo para com a sociedade é o não reajuste da tabela do Imposto de Renda, mesmo estando ciente de que a defasagem nos valores que desde 1996 já acumula inacreditáveis 88,4%.

A atual faixa de isenção – para quem ganha até R$ 1.903,98 – subiria para R$ 3.556,56 se fosse corrigida. Esta é uma forma de camuflar o aumento da já absurda carga tributária imposta a sociedade brasileira.

A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, que cobra a correção da tabela do Imposto de Renda, que aguarda julgamento do STF.

Este não é um caso isolado. Ainda na primeira semana do ano, o presidente da República sancionou o Orçamento de 2018 com uma expressiva redução de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Sem constrangimento, é ágil em autorizar as emendas aos que atenderam ao acordo que liberou o presidente das denúncias de corrupção. O fundo eleitoral bilionário criado pelo Congresso para sustentar os partidos também retirou R$ 472 milhões de áreas fundamentais como a saúde.

Todavia, é lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

O governo não tem freios morais para buscar o aumento de tributos, incompatíveis com o altíssimo índice de desemprego. Há pouco tempo, puniu a todos com a alta nos impostos sobre os combustíveis, comprometendo a cadeia produtiva e o poder de compra do cidadão.

O Legislativo tem culpa: o que se vê é fruto da demora em apreciar os pedidos de impeachment, parados na Câmara. O governo não possui políticas claras para aumentar a eficiência do Estado, notadamente em áreas fundamentais como educação, saúde e segurança.

O bolso do cidadão deveria ser sempre a última opção dos gestores. Em vez de tirar mais dinheiro do povo, o governo deveria gastar melhor os expressivos recursos que arrecada, combatendo a corrupção e a ineficiência.

Enquanto o Estado for gerido para beneficiar aliados políticos em detrimento das boas práticas, não haverá solução para os problemas que hoje fazem o Brasil menor do que deveria.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável