Gaema e Prefeitura de Santos assinam TAC para realização de obras contra alagamentos

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com promotoras de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, se comprometeu a implementar todas as medidas necessárias para solucionar o problema de alagamentos e enchentes no bairro Jardim Castelo, sobretudo medidas listadas em parecer técnico.

Entre as providências a serem tomadas está a construção de estação elevatória com capacidade de até 6 mil litros de água por segundo para o Rio Bugres, sendo que foi dado prazo de um ano para o início das obras. O TAC prevê ainda aberturas de poços de visita no canal da Praça Universal em número suficiente a permitir a limpeza periódica do canal. As modificações, que foram sugeridas por engenheiros do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP, devem começar a ser feitas em até 120 dias contados a partir da assinatura do acordo. Com o objetivo de alertar a população e evitar acidentes, essas aberturas deverão contar com proteção e/ou avisos.

Já o fechamento do canal da Avenida Haroldo de Camargo deverá ser finalizado conforme projeto já existente, com obras iniciando em até 180 dias.

O TAC prevê ainda a manutenção dos serviços de desassoreamento de rios e do bom funcionamento da rede de drenagem de águas pluviais.

O eventual descumprimento ou violação de qualquer compromisso assumido levará ao pagamento, por parte da prefeitura, de multa diária no valor de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), com reajuste de acordo com índice oficial, além da adoção de medidas judiciais cabíveis.

Pelo Ministério Público, o TAC foi assinado pelas promotoras Almachia Acerbi e Flávia Gonçalves.

Fonte: Núcleo de Comunicação Social

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável