I Encontro de Prerrogativas do Alto Tietê leva debate a estudantes de direito em Guarulhos

As prerrogativas da advocacia equivalem à garantia do direito de defesa de todos os cidadãos. Pela importância do tema e com o intuito de fomentar o debate junto aos futuros advogados, o I Encontro de Prerrogativas do Alto Tietê reuniu dirigentes de Ordem e acadêmicos de direito na Universidade Guarulhos (UNG). O Alto Tietê engloba as Subseções de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Ferras de Vasconcelos e Mogi das Cruzes. A defesa das prerrogativas, os direitos e prerrogativas da mulher advogada e da jovem advocacia, bem como a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia estiveram na pauta durante o encontro.

Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, traçou um panorama da atuação histórica da Ordem em defesa da democracia e da cidadania. “Sabemos da nossa responsabilidade em instrumentalizarmos o principal direito do cidadão, o direito de defesa”, ressaltou na abertura da solenidade ao destacar os avanços que precisam ser alcançados para garantir o respeito às prerrogativas, como a criminalização da violação das mesmas. Além disso, pontuou sobre a importância do evento para o fortalecimento das prerrogativas na construção de um país mais justo: “A advocacia, apesar de constar na Constituição Federal brasileira como sendo indispensável à administração da Justiça, continua a lutar para ver a sua importância reconhecida no processo, porque há quem queira nos dispensar prejudicando o cidadão, caso de audiência de conciliação sem defesa técnica, por exemplo. Conseguimos que o projeto de Lei, iniciado aqui em São Paulo e que prevê a obrigatoriedade de presença da advocacia nas conciliações fosse encaminhado ao Senado”.

Não se trata de privilégio
Para o diretor-tesoureiro da OAB SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, as prerrogativas compõem as armas que a advocacia dispõe para exercer o direito do cidadão. “É por isso que a advocacia é o exercício da cidadania. O advogado tem a missão de brigar pelo cidadão, mas só conseguirá lutar pelo seu direito, se tiver a liberdade para exercer o seu trabalho. Esta liberdade é garantida pelas prerrogativas profissionais”, observou o dirigente. Por sua vez, a conselheira da OAB SP, Clarice Ziauber Vaitekunas de Jesus Arquely convocou os acadêmicos de direito à defesa das prerrogativas: “Quando um advogado baixa a sua cabeça e deixa que uma prerrogativa sua seja revogada, não faz mal só a ele, mas a todos os advogados e, consequentemente, a toda sociedade”. Na mesma linha, o presidente do Fórum de Presidentes de Subseções do Alto Tietê e da Subseção de Itaquaquecetuba, Zenival Alves de Lima, destacou que “resumir o que são as prerrogativas, de maneira sucinta, é dizer que são os direitos fundamentais dos advogados”.

A necessidade de diferenciar as prerrogativas de privilégios foi o ponto central abordado pelo presidente da Subseção de Guarulhos, Alexandre de Sá Domingues: “A palavra prerrogativas se confunde com privilégio. A prerrogativa não é privilégio, é o direito para o exercício profissional e só tem função de existir para defender fielmente os cidadãos do nosso país. Não há em nosso Estatuto da Advocacia, nenhum direito que seja particular do advogado. Quando fala que o advogado tem direito de falar diretamente com seu cliente, ainda que preso, não é um direito do advogado, e sim do cidadão”, defendeu.

Sobre o direito do cidadão e a defesa das prerrogativas, o presidente da Subseção de Suzano, Wellington da Silva Santos, garantiu que a Ordem estará sempre ao lado da advocacia. “Não se estremeçam diante de qualquer autoridade quando estiverem no exercício de sua profissão. A Ordem estará sempre ao lado para amparar, auxiliar e combater qualquer tipo de violação aos direitos da advocacia”. Já o presidente da Subseção de Santa Isabel, Luis Carlos Corrêa Leite, acrescentou que o respeito às prerrogativas está umbilicalmente ligado ao respeito à Ordem e denunciou um movimento de inutilização da função do advogado. “Temos visto no Poder Judiciário uma filosofia de que a advocacia é desnecessária e atrapalha a Justiça. Existe esse movimento e precisamos estar atentos a todos os setores”, disse.

Juntos somos mais fortes
Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antônio Carlos Chiminazzo, citou exemplos de casos com violação às prerrogativas profissionais. “São essas passagens que nós em defesas de nossas prerrogativas encontramos no dia a dia. Por isso digo que juntos somos mais forte, e não fortes, porque a OAB e todos os membros aqui presentes tornam-se uma única pessoa. É esse fortalecimento que garante o respeito às nossas prerrogativas”.  Chiminazzo agradeceu o presidente Marcos da Costa pela criação do grupo de trabalho e pela posterior aprovação, pelo Conselho, de novas regras para agilizar os processos de desagravo e as defesas dos advogados em prerrogativas violadas. A defesa das prerrogativas por toda a classe é fundamental, conforme explicou o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 14ª Região, Marcelo Marcondes Munhoz: “Escutamos muitas reclamações de colegas de que a OAB precisa fazer alguma coisa contra a violação das prerrogativas, mas nós somos a OAB, e cabe a nós levantarmos essa bandeira e lutarmos pelo respeito e dignidade que nossa classe merece”.

Representando a reitoria da UNG, compôs a mesa de abertura do encontro, o diretor de Ciências Humanas e Sociais, João José Samarão Gonçalves, e da comissão organizadora, o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Guarulhos, Renato Evangelista Romão. O vice-presidente da subseção de Santa Isabel, Wagner Lobo também compareceu ao evento.

Fonte: OAB SP

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável