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Irlanda vota em referendo para abrandar lei do aborto

Interrupção da gravidez só é permitida em circunstâncias excepcionais, como quando a vida da mãe está em perigo, mas não contempla casos de incesto, estupro ou malformação do feto.

Irlandeses votam nesta sexta-feira (25) em um referendo sobre a reforma da lei do aborto, uma das mais restritivas da Europa. As urnas foram abertas às 6h e só vão ser fechadas às 21h (horário local).

Pouco mais de três milhões de eleitores poderão participar da consulta convocada pelo governo do partido democrata-cristão Fine Gael, com o objetivo de amenizar a legislação vigente.

As últimas pesquisas indicam que a maioria do eleitorado votará a favor da reforma da lei, embora sua vantagem tenha sido reduzida no último mês, segundo a Efe.

O país aplica uma legislação sobre a interrupção da gravidez que, na prática, funciona como uma proibição quase total da intervenção. A interrupção da gravidez é permitida em circunstâncias excepcionais, como quando a vida da mãe está em perigo, o que inclui a ameaça de suicídio. Porém, não contempla casos de incesto, estupro ou malformação do feto.

As regras sobre o aborto estão contidas na Oitava Emenda à Constituição irlandesa, aprovada em um referendo bastante disputado em 1983, segundo a Deutsche Welle. Nos anos seguintes houve uma pequena flexibilização na proibição depois de casos polêmicos. Em 1992, uma adolescente de 14 anos engravidou após um estupro e tinha pensamentos suicidas por causa da gestação.

 A família da jovem entrou na Justiça, e a Suprema Corte do país entendeu que o aborto poderia ser permitido nos casos em que a gravidez representasse um “real e substancial” risco para a vida da mãe.

Outros casos ocorreram desde então, mas a legislação sobre o aborto na Irlanda continua extremamente restritiva quando comparada a outros países da Europa.

Atualmente, mulheres que procuram abortos, seja depois de um caso de estupro ou se o feto não tem chances de sobrevivência fora do útero, não podem fazê-lo na Irlanda e têm que viajar ao exterior.

O Executivo, juntamente com os principais partidos da oposição, grupos de direitos humanos e maioria dos coletivos médicos, pediu o “sim” neste referendo, o sexto realizado sobre este tema em 35 anos.

No lado oposto, a Igreja Católica e os grupos pró-vida se opõem à reforma da lei, dizendo que ela abrirá as portas para o “aborto sob demanda” e o fim das gestações de fetos com deficiências físicas ou mentais.

Embora o debate de 2018 não tenha repetido o tom virulento da consulta original de 1983, o referendo atual reabriu algumas cicatrizes antigas.

Quase todos os estratos da sociedade estão divididos. Toda vez que um médico ou advogado declara apoio ao “sim”, outro aparece para fazer lobby pelo “não” à mudança constitucional.

Embora apenas os cidadãos irlandeses possam votar, a natureza sensível do tema atraiu inevitavelmente a atenção de estrangeiros – e cada lado da questão acusa o outro de receber financiamento do exterior.

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável