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Justiça do Trabalho da 2ª Região recebe sistema de alvará eletrônico

A partir do próximo dia 16/10, será implantado, em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) para emissão de boleto para pagamento e gerenciamento dos depósitos, exclusivamente pelo Banco do Brasil. Os alvarás junto à Caixa Econômica Federal e os depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS não serão abrangidos pelo sistema.

A implantação obedecerá ao cronograma previsto no Provimento GP/CR nº 06/2017, e a emissão de alvará em meio físico será definitivamente suspensa nas unidades judiciárias na semana anterior à respectiva implantação. Os advogados deverão apressar-se para informar seus dados bancários nos autos, pois o levantamento dos valores ocorrerá por meio de transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos causídicos ou para as partes.

Os alvarás emitidos em meio físico, já enviados ao Banco do Brasil, deverão ser retirados o quanto antes nas respectivas varas, sob pena de atraso no recebimento dos valores, pois eles valerão até o dia anterior à data de implantação do SISCONDJ.

Confira cronograma de implantação:
– De 16 a 20/10: Fórum Ruy Barbosa, da 1ª à 30ª Vara do Trabalho;
– De 23 a 27/10: Fórum Ruy Barbosa, da 31ª à 60ª Vara do Trabalho;
– De 30/10 a 10/11: Fórum Ruy Barbosa, da 61ª à 90ª Vara do Trabalho;
– De 13 a 17/11: todas as varas do trabalho dos Fóruns da Zona Leste e Zona Sul;
– De 21 a 24/11: todas as varas do trabalho de Guarulhos e região (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, e Suzano);
– De 27/11 a 01/12: todas as varas do trabalho da região do ABC (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul) e Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente);
– De 04 a 07/12: todas as varas do trabalho de Osasco e região (Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra).

Para mais informações, acesse o site do TRT2 http://www.trt2.jus.br/.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável