Justiça reduz salário de procurador da Câmara em Taubaté, SP

Decisão ocorre porque ele ganha mais que o prefeito Ortiz Jr. (PSDB) e a lei orgânica do município impõe teto condicionado ao salário do chefe do executivo.

 

Justiça de Taubaté determinou que a Câmara ‘congele’ o salário de procurador-chefe em R$ 17,9 mil, que corresponde ao subsídio do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Atualmente, o responsável pelo jurídico do Legislativo recebe valores acima de R$ 20 mil.

A decisão, do último dia 21, atende um pedido do Ministério Público, e deverá ser aplicada já para o pagamento deste mês.

A lei orgânica da cidade prevê que nenhum servidor público pode ter salário maior do que o prefeito. O procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, recebe desde março valores superiores a R$ 20 mil por mês. Em junho, o total líquido foi de R$ 23,9 mil.

A medida é possível porque o Legislativo acatou um pedido do servidor para que o salário dele deixasse de ser proporcional ao do prefeito e passasse a ser relacionado ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, o teto seria de R$ 30.471.

Esse tema é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um caso semelhante. Uma decisão do órgão pode ter reflexo nas cidades em que a questão é debatida, mas não há prazo para que isso aconteça.

O MP de Taubaté argumentou que, até uma nova definição sobre o assunto, a Câmara deve seguir a lei da cidade.

Consulta

O diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares, se disse surpreso com a decisão. “Quando o servidor abriu o processo administrativo na Câmara, nós procuramos o Ministério Público, que nos disse que isso era ponto pacífico, que o servidor tinha direito, por isso autorizamos, em nenhum momento o presidente quis afrontar a lei”, afirmou.

Segundo ele, a Câmara ainda não foi notificada da decisão, mas irá cumprir a determinação e deve recorrer.

O servidor não quis comentar. Ele é funcionário concursado e atua no Legislativo desde 2014.

Salários

O servidor é o único do Legislativo que recebe salário acima do pago ao prefeito, embora outros trabalhadores acabem somando vencimentos maiores, devido ao acúmulo de benefícios.

De acordo com o Portal Transparência da Câmara, em junho, o maior valor foi pago a uma servidora que tem o salário-base de R$ 1,1 mil, mas recebeu R$ 57,3 mil. De acordo com o Legislativo, a somatória acontece porque a funcionária se aposentou e recebeu verbas a que tinha direito.

Outro servidor, um motorista, recebeu R$ 22,4 mil, sendo R$ 17,1 mil de salário – quase no limite do teto. Os outros 20 motoristas ganham entre R$ 3,6 mil e R$ 8,8 mil de remuneração, segundo o Portal Transparência – o Legislativo não informou o piso. Segundo a Câmara, ele acumulou por quatro anos uma função de gerência e teve o subsídio incorporado.

“A lei permitia isso, fizemos uma reforma administrativa em 2016 que acaba com essa situação, o servidor para mudar de função dentro da Câmara tem que passar por novo concurso”, disse o diretor geral.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável