Liminar do TJ barra a propaganda em uniformes escolares de São José

Tribunal de Justiça suspende provisoriamente projeto de Felicio de permitir publicidade na rede municipal

Uma liminar do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu provisoriamente o projeto do prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), que deu aval para empresas estamparem publicidade nos uniformes e também no material escolar dos alunos da rede municipal.

A liminar foi concedida após pedido feito pelo Ministério Público, com base em uma representação do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José.

A suspensão é provisória até que o processo determine se a lei é constitucional ou não — caso seja aprovada, a liminar será revogada e o projeto volta a ser aplicado.

A proposta foi aprovada pela Câmara em julho do ano passado, e prevê que empresas ‘patrocinem’ os uniformes dos alunos da rede. O prefeito tentou colocar o projeto em prática ainda em 2017, mas não conseguiu parcerias — não houve interesse de empresas.

“Esta lei transforma as crianças e os adolescentes em publicidade ambulante, numa troca desproporcional de favores entre empresários e o município”, afirmou o advogado Gilson Aparecido dos Santos, que é diretor do Cedeca.

“A Prefeitura informa que ainda não foi notificada sobre essa liminar. Esclarecemos que essa lei ainda não foi regulamentada, por isso, não está sendo efetivamente usada. Essa liminar não altera em nada os procedimentos atuais da Educação”, disse nota do governo Felício Ramuth..

Caíque Toledo@jornalovale

Fonte: Jornal O VALE

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável