MP obtém afastamento cautelar de Oficial de Justiça de Mogi das Cruzes

Servidor cobrava por diligências não realizadas e inseria declarações falsas nas certidões

 

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O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça determinando o afastamento cautelar do Oficial de Justiça Ralph Gilberto Manocci Griebel, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca de Mogi das Cruzes. A liminar foi concedida em ação civil por improbidade administrativa ajuizada contra o Oficial na qual são apontados descumprimento de deveres funcionais, enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação de princípios constitucionais e da Administração Pública, cometidos a partir de 2014.

De acordo com a ação, Ralph Griebel deixou de cumprir seus deveres funcionais em 13 processos nos quais deixou de realizar diligências que deveria realizar, inserindo declarações falsas nas certidões, cobrando pelas diligências não realizadas e causando prejuízos ao andamento dos processos judiciais e aos cofres públicos.

Na maioria dos casos, o Oficial de Justiça deixou de intimar réus, autores e testemunhas de processos alegando não ter encontrado os endereços constantes nos mandados, o que se comprovou não ser verdadeiro.

Para o MP, o Oficial de Justiça atuou com má-fé e dolo, descumprindo, ainda, preceitos do Código de Processo Civil, das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, “cometendo não apenas atos de improbidade administrativa, como também crimes, prejudicando os direitos das partes envolvidas e obrigando o Estado a desembolsar por despesas não realizadas”.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes pede a condenação de Ralph Griebel ao ressarcimento dos prejuízos, pagamento de multa civil, perda da função pública e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Na última terça-feira, a Justiça concedeu a liminar pedida na ação e determinou o afastamento cautelar do Oficial de Justiça.

Fonte: Núcleo de Comunicação Social MP/SP

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável