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Nova diretoria eleita toma posse e aponta medidas urgentes para o início de ano

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No final da tarde desta segunda-feira (11/01), as novas diretorias eleitas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) foram empossadas para o triênio 2016/2018.

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Dr. Gerson Luiz Alves de Lima – Conselheiro Estadual e Ex-Presidente da Subseção de Barretos

Os membros da diretoria da Ordem, assim como os conselheiros eleitos presentes, assinaram o termo de posse na presença de colegas representantes de outras entidades de classe, de Subseções e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

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Dr. Laerte Soares – Conselheiro Estadual

O impasse sobre o calote da Defensoria Pública, a defesa das prerrogativas e temas como as aguardadas sanções de leis – a que cria a sociedade individual do advogado, assim como a que altera o Estatuto do Advogado para assegurar a presença do advogado nas investigações – foram movimentos destacados pelo presidente reeleito Marcos da Costa durante a ocasião.

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Presidente Dr. Marcos da Costa

Marcos Costa deu início à solenidade agradecendo o empenho dos advogados que participaram da gestão encerrada em dezembro de 2015 e destacou a lista de prioridades para o início de 2016. Questão urgente é resolver o impasse com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, iniciado no fim do ano passado, quando o órgão público atrasou pela primeira vez em quatro décadas o pagamento de honorários a 40 mil advogados no âmbito do convênio de Assistência Judiciária. “Assim como no início da gestão passada, quando fomos pegos de surpresa com a alteração de horários de atendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo, o que conseguimos alterar depois de muita batalha, o triênio 2016/2018 não começou de forma diferente: demos início à gestão defendendo 40 mil colegas contra o calote promovido pela Defensoria Pública”, disse. Apenas R$ 10 milhões, de um total de R$ 22 milhões devidos, foram pagos aos advogadosem dezembro. Quitada a parcela restante no começo de janeiro, outro calote se deu: o pagamento mensal ficou atrasado novamente. O dirigente questiona a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), nas mãos da Defensoria Pública, cuja somatória de recursos alcançava R$ 800 milhões, e se queixa de falta de transparência em relação aos gastos. Costa afirmou que a Ordem notificou a instituição para que seja cumprida a Lei da Transparência.

“Pediremos ainda uma auditoria no Tribunal de Contas para termos acesso às informações sobre gratificações feitas aos defensores públicos e aluguéis”, acrescentou. “No portal não estão disponíveis e por isso solicitamos informações para entender gratificações, visto que alguns defensores ganharam mais de vinte delas, cada uma correspondente a 10% do salário base”, disse. “Sendo comprovadas ilegalidades vamos pedir a devolução desses recursos”. Em outro movimento, a OAB SP também vai se movimentar em prol da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as atividades do órgão público. “A sociedade também tem o direito de saber o que aconteceu com o dinheiro”, disse. Ao finalizar o tema, o dirigente afirmou que a OAB SP desconhecia o fato de que haveria calote e que o episódio faz com que a Secional repense o modelo. “Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira”, disse aos presentes. “Além disso, é preciso repensar o modelo da assistência judiciária”, concluiu.

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Auditório com vários Conselheiros e Presidentes de Subseções.

 

 

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável