O Jornal

O FATO JURÍDICO é um jornal independente e de­mocrático, feito especialmente para a classe jurídica do país, que além de ter em seu conteúdo artigos científicos, ele traz em seu bojo o que há de mais novo para a advocacia brasileira.

Confeccionado pela Editora & Produtora Fatto, com mais de 16 anos de experiência no mercado edito­rial, tem a responsabilidade de levar a um público seleto e atento as transformações jurídicas diárias que, sem dúvida alguma, irão atingir a todos nós.

Tem em sua expertise profissional, edições como: Jornal Gazeta da Liberdade, O Municipal e o Jornal Rumo Certo da Subseção da OAB de Osasco.

Fato Jurídico:

“É todo acontecimento externo que faz referência a uma ação humana ou da natureza que desenvolve o direito, ou seja, cria a relação jurídica e que possa constituir direitos e obrigações em torno de determinado objeto”.

Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.

Portanto, a relação jurídica surge em virtude de fato jurídico e como aplicação e decorrência da norma jurídica.
Não se pode conceber uma ideia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social.

O Fato Jurídico é qualquer acontecimento. Mas nem todos os acontecimentos são relevantes para o direito, pois não criam, extinguem ou modificam situações jurídicas. Apenas aqueles fatos que produzem efeitos na seara do direito são chamados fatos jurídicos.
Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, que é capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas”.

André Luiz Badaró

André Luiz Badaró

Foi com esse conceito sobre o que é “Fato Jurídico” é que tive a grata satisfação de dar nome a um jornal realizado não apenas para a “Comunidade Jurídica”, mas sim para todos aqueles que buscam através deste periódico a informação necessária para um profundo conhecimento e discussão para as grandes transformações jurídicas ocorridas em nosso país!

Jornal Fato Jurídico – O direito da boa leitura!

André Luiz Badaró – Diretor Executivo