O PARTO ANÔNIMO É UMA ALTERNATIVA AO ABORTO

 

Por SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER

Nos dias 03 e 06 de agosto foi realizada Audiência Pública no STF sobre a descriminalização do aborto até as doze semanas de gestação. De um lado, argumentos em favor da liberdade da gestante sobre o próprio corpo, do exercício dos direitos reprodutivos e de planejamento familiar sem intervenção do Estado, em discurso evolutivo dos direitos da mulher na sociedade. De outro, defensores do direito à vida do feto desde o instante de sua formação, em posicionamento sobre o início da vida. A questão não se resolverá por razões religiosas em Estado que deveria ser laico, a resposta é de difícil materialização e conteúdo científico-jurídico.

Diferentes pesquisadores foram ouvidos na Audiência Pública referida, porém, os discursos penderam para posições extremadas sem considerar que existe conflito de direitos fundamentais entre o direito de nascer do nascituro e o direito à liberdade da mulher. O Tribunal Constitucional Alemão aponta para a técnica do sopesamento em casos de colisão, o que equivale a dizer que a solução estará na harmonização dos dois direitos, tanto quanto possível, sacrificando-os minimamente. Outra premissa dos defensores da legalização do aborto estaria nas mortes de mulheres em clínicas clandestinas abortivas, ou na prisão desarrazoada pela prática do procedimento, violando a cláusula geral de liberdade e autodeterminação, afinal, o corpo pertence à mulher.

Inegavelmente, o corpo pertence à mulher, e todas as decisões a ele inerentes não devem sofrer interferências estatais, outra facie, o equívoco da tese está na afirmação de que o nascituro pode ser desprezado como parte integrante do corpo da mulher, e por sua decisão, porque isso importa na desconsideração da natureza humana e autonomia desta quase-pessoa, sujeito independente de direitos da personalidade conferidos por lei desde o momento da concepção que se dá na junção dos gametas masculino e feminimo (art. 2 CC, vide teorias natalista e concepcionista e art. 7o. ECA). Acolher a tese da liberdade absoluta da mulher resulta na coisificação do ente em desenvolvimento, afrontando o Direito Civil Constitucional que acolheu a repersonalização do direito. Desde o CC 1916, não obstante as teses de início da vida, é inconteste que a proteção jurídica da vida ocorre desde a concepção, por conta do surgimento de DNA único, imutável, indivisível, com características de gênero, inteligência, formação, talentos e defeitos. Em consequência, a mulher pode decidir sobre o próprio corpo, mas não pode decidir sobre outro corpo que não seja o seu, especialmente, quando tal decisão implica em afronta ao direito à vida do nascituro. Segundo Maria Helena Diniz, após a concepção “as etapas por que passa são meras fases de autocrescimento e desenvolvimento de sua unidade original, que é o ovo, sem que nada precise ser acrescentado, salvo a nutrição, o oxigênio e o tempo.” (DINIZ, 2018, O Estado atual do Biodireito, p. 109).

Na Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Markle & Albele, 72-56-72-730, p. 11, foi colhido o seguinte depoimento por ocasião do aborto: “Onze anos atrás, enquanto aplicava uma anestesia num caso de gravidez nas trompas, de dois meses, senti ser tocado pelo que creio ter sido o menor ser humano jamais visto. O saco embrionário estava intacto e transparente. Dentro do mesmo via-se um pequeníssimo ser humano do sexo masculino (dois centímetros e meio), preso pelo cordão umbilical, nadando com força dentro do líquido amniótico. Este ser humano em miniatura era perfeito, possuindo dedos que já tateavam, pés e artelhos. Era quase tão transparente como a pele, podendo-se ver as artérias e veias muito finas, mais atenuadas nas extremidades dos dedos. O bebê estava bem vivo e nadou, dando volta ao saco amniótico no tempo aproximado de um segundo, com aquela braçada natural de um nadador. O minúsculo ser humano não parecia, entretanto, com as fotografias e desenhos de um embrião, que tenho visto, nem com alguns que pude observar desde então, pois, é óbvio, aquele estava com vida…”( WILKE apud DINIZ, 2018, p. 109).

Pender para a liberdade da mulher é dar valor absoluto ao seu direito fundamental em detrimento ao direito de nascer do nascituro, posição que apesar de admitida, parece-nos a de maior afronta à técnica do sopesamento. Noutra extremidade, para preservar  a vida do bebê, impõe-se restrição à genitora que, apesar de não querer assumir o projeto de maternidade, terá de arrastá-lo por toda a vida contra a sua vontade, pressionada pelos deveres do poder familiar e das relações de parentesco. Ainda que tal solução também seja admitida, impõe-se à mulher absoluta renúncia em desconexão à ponderação do Tribunal Constitucional europeu.

No meio termo surge o Parto Anônimo que propõe menor sacrifício dos interesses. Ele é adotado na Alemanha, Itália, Bélgica, França, Áustria, Holanda, e em alguns estados do EUA, e remonta, historicamente à roda dos expostos, na qual bebês recém-nascidos eram deixados em Conventos, anonimamente. No Brasil, foi objeto de projetos de lei números 2747 e 3220/2008, encaminhados ao Congresso Nacional, o último pelo IBDFAM, sem aprovação. A Lei 13.509 de 2017 acrescentou o dispositivo 19-A e parágrafos ao ECA para permissão do parto anônimo: a gestante que manifestar o desejo de entregar seu filho para adoção, antes ou após o parto, será encaminhada à Justiça da Infância e Juventude, ficando resguardada de responsabilidade civil ou criminal, e de vínculos parentais que não serão constituídos (ausência registral), fazendo-o sigilosamente (parágrafo 5o.).

Desta feita, ainda que necessária uma lei regulamentadora para acolhimento à gestante, atendimento psicológico, material, médico e jurídico até a adoção, o parto anônimo é meio alternativo para a colidência de direitos fundamentais. A mulher deve ser orientada e amparada em abrigos públicos, assegurado atendimento prioritário pelo SUS pelos até dez meses do desenvolvimento fetal, a medida exata para assegurar o direito de nascer do nascituro. Com a vida extracorpórea, a mulher gozará do exercício de renuncia da maternidade, sem críticas e responsabilizações, de maneira anônima, entregando o bebê à adoção. É bom dizer que recém-nascidos rejeitados pelos pais biológicos tendem a ser adotados rapidamente, o que merece ser detalhado na lei que regulamentará o instituto.

Daí em diante, mulher e bebê caminham para exercícios autônomos de vida. Ela, nem presa, nem morta em clínicas clandestinas. O  bebê, desenvolvido e nascido será encaminhado com urgência para colocação em família por parentesco de afetividade. Não é a saída ideal, é alternativa à liberação do aborto até doze semanas já que “entre a 11a e a 12a semana, todos os sistemas funcionam. Volta a cabeça, pestaneja, franze as sobrancelhas, aperta os punhos, sorri, abre a boca etc. O feto tem, então, 3 meses, e está completamente formado, só lhe restando crescer” (DINIZ, 2018, p. 111-112).

 

SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pela UNIFIEO; Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPD; Advogada; Professora de Direito Civil na USF – Universidade São Francisco, na ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB, e nos cursos de Pós-graduação do Poordem, Cursos Êxito e INFOC. Pesquisadora em Direitos Humanos e Direito Civil. Autora de obras e artigos jurídicos.

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável