Por que advogados representam imigrantes gratuitamente

(AP Photo/Reed Saxon)

Dezenas de advogados, paralegais e estudantes de direito estão se voluntariando para ajudar as famílias imigrantes presas na tentativa do governo Trump de reduzir drasticamente o número de pessoas sem documentos nos EUA. Uma das maiores prioridades do movimento é ajudar as mais de 2.500 crianças separadas de seus pais e que estão sob custódia do governo.

Mobilizadas pela American Bar Association, organizações sem fins lucrativos como Lawyers for Good Government, American Civil Liberties Union e American Immigration Lawyers Association, e grandes escritórios de advocacia, esses profissionais jurídicos prestam serviços “pro bono” – de graça.

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Pro bono é uma abreviação de “pro bono publico”, uma expressão em latim que significa “para o bem público”. Trabalhar pro bono significa simplesmente prestar voluntariamente serviços profissionais sem custo.

A ética remonta aos tempos romanos, quando homens patrícios distribuíam apoio como conselheiros e representantes para seus parentes e servos.

Nos EUA, o trabalho pro bono também está enraizado no sentido inglês de “noblesse oblige” – a obrigação da elite de agir generosamente com os menos favorecidos. Fazer este trabalho não remunerado não é apenas incentivado, mas esperado.

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A American Bar Association incentiva todos os advogados a se voluntariar a fazer pelo menos 50 horas de serviço pro bono por ano. Os advogados podem usar esse tempo para representar os pobres nos tribunais ou ajudar instituições de caridade a tratar de questões legais. Eles também podem usar esse tempo para mudar as leis para melhor.

Alguns estados vão além. Em Nova York, por exemplo, os estudantes de direito devem passar 50 horas fazendo trabalhos pro bono antes de poderem ser admitidos na ordem.

A falta de advogados

Há uma boa razão para mandatos assim, já que a necessidade de ajuda legal gratuita vai muito além da atual crise de imigração.

O problema não é que não temos advogados suficientes.

Com 1,3 milhão de advogados em todo o país, um para cada 245 americanos, os EUA são o país com mais advogados no planeta. No entanto, como geralmente custa cerca de US$ 100 -400 para contratar um, quatro quintos dos americanos pobres e até três quintos dos americanos de classe média com um problema legal civil não podem pagar um advogado.

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No meu estado natal de Montana, onde ensino Direito e Advocacia, cerca de 77% das famílias pobres que precisam de um advogado, mais de 14 mil por ano, não conseguem o serviço porque não podem pagar.

As multidões de advogados que auxiliam imigrantes ao longo da fronteira e em todo o país são necessárias por outra razão, além da incapacidade de seus clientes pagarem.

Todos que estão nos EUA têm direito ao devido processo, independentemente do seu status de imigração. Mas, como a maioria dos casos de imigração é de natureza civil e não criminal, os imigrantes sem documentos em processos de deportação não têm direito a um advogado.

O governo fornece aos imigrantes detidos alguma informação crucial através de um programa que quase foi eliminado na primavera de 2018. Mas esta assistência está aquém do que os requerentes de asilo e outras pessoas sem documentos precisam.

Assim, a única maneira pela qual muitas pessoas que tentam atravessar a fronteira sem documentos podem obter a representação legal de que precisam é quando advogados pro bono e outros voluntários preenchem essa lacuna.

Eduardo Capulong é Diretor Assistente de Educação Clínica e Experiencial e Professor de Direito na Universidade de Montana

©2018 The Conversation. Publicado com permissão. Original em inglês

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável