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Prefeitura de Sorocaba prorroga prazo de renegociação de dívidas pelo Refis

Os moradores de Sorocaba (SP) com dívidas pendentes com a prefeitura têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao programa de Regularização Fiscal (Refis).

Por meio do programa, é possível renegociar débitos inscritos na dívida ativa com descontos de até 100% nas multas e de até 95% nos juros.

De acordo com a secretaria da Fazenda, até 22 de dezembro, foram negociados pouco mais de R$ 28 milhões em débitos com a prefeitura, sendo que R$ 15,3 milhões já entraram no caixa e o restante será pago em parcelas, durante os próximos meses.

Os valores quitados correspondem a débitos de cadastros jurídicos, de imóveis e de pessoas físicas.

Quando o pagamento dos créditos municipais for realizado em mais de 12 parcelas, esse valor será acrescido de juros referentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

O valor mínimo da parcela prevista no Refis é de R$ 50 e a primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 10% do valor total do débito já aplicadas as reduções previstas na respectiva faixa.

Os contribuintes podem procurar a secretaria da Fazenda no Paço Municipal ou as Casas do Cidadão. Se preferir, a renegociação poderá ser ainda pelo site da prefeitura por meio do link do Refis.

Fonte: G1

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável