PRERROGATIVAS DE OSASCO ATUA CONTRA AÇÃO CRIMINOSA

No dia de ontem (24/7) uma Van estava estacionada próximo ao INSS de Osasco, foram identificados pela Comissão de Prerrogativas da OAB de Osasco, fazendo captação de pessoas para dar inicio a processos administrativos e dando orientação jurídica, se passando como advogados, o que em averiguações podem ser enquadradas como crimes de Contravenção Penal, Exercício Ilegal da Profissão e Cometimento de Infração Ética por eventual advogado que venha a atuar diretamente ou de forma culta aos trabalhos que estavam sendo divulgados.

Segundo o Estatuto da OAB, Lei 8.906/94, no artigo 34, no que tange das Infrações e Sanções Disciplinares o eventual Advogado responsável poderá ser enquadrado nas infrações éticas e disciplinares:I – exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos; e o IV – angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

A Comissão de Prerrogativas de Osasco, fazendo valer do próprio nome, não mediram esforços e depois de serem avisados sobre o que estava acontecendo, fizeram diligências em vários locais, primeiro na porta do INSS onde estava estacionada a Van e depois no escritório dos averiguados acompanhados da autoridade policial.

Todos foram conduzidos para o 4º Departamento de Policia de Osasco, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência contanto todos os fatos, que poderá ensejar a abertura de um Inquérito Policial. Essa ação deu inicio às 10 horas da manhã com termino às 17 horas.

A Comissão de Prerrogativas tem como Presidente o Dr. Walter Camilo de Julio e participaram dos assessores desta ação os seguintes Advogados:

Dr. Alexandre Volpiane Carnelós, que é Vice-Presidente da Comissão, Dra. Kelly Cristina de Oliveira Zandonato, Dr. Sandro Irineu de Lira, Dr. Roberto Neiva Ferreira, Dra. Daysi Carneiro  Lindhoiz Conceição, Dr. Darlan Rocha de Oliveira, Dr. Reinaldo Pereira, Dr. Elton John Aparecido Ferreira,Dr. Cassiano Abichara da Silva e com a coordenação da Presidente da Subseção de Osasco, Dra. Libânia Aparecida da Silva.

Como se não bastasse a abordagem de ontem, hoje dia 25 de julho, por volta das 10:00 horas em total afronta aos trabalhos e direitos defendidos pela Comissão de Prerrogativas de Osasco, a Van móvel de captação de clientes previdenciários foi avistada novamente na porta do INSS. Assim, após ação conjunta intermediada pela Dra. Libania Aparecida da Silva, Presidente da OAB/Osasco, o  Dr. Valdeci Magdanelo, secretário de segurança de Osasco e os integrantes da comissão de Prerrogativas, a GCM foi acionada e autuo o motorista e proprietário da VAN por estacionamento sem autorização em local público, falta de licença de funcionamento de atividade, etc.

Os próximos passos são a abertura de procedimentos internos para providencias e apuração de crimes e infrações pelas Comissões de Prerrogativas de Osasco e a de Ética e Disciplina.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável