Saidinha de banco – a investigação do nexo de causalidade

 

Por Alan Sampaio, sócio do Cavalcante Ramos Advogados

 

A teoria da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro se sustenta em três pilares: conduta, nexo causal e dano. Se um desses elementos não existir, não existirá responsabilidade civil. Embora esta afirmação pareça óbvia, a flexibilização exagerada de um destes elementos -­ o nexo causal – e a aplicação desenfreada do instituto da inversão do ônus da prova têm culminado, muitas vezes, na condenação das instituições financeiras nos casos em que o cliente é assaltado por terceiro após a saída da agência bancária.

Nesta esteira, vale recordar que o artigo 3º, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor contempla os bancos na condição de prestadores de serviços, e a aplicação da responsabilidade civil objetiva apregoada no artigo 12 do referido diploma. Não obstante a aplicação da responsabilidade objetiva, o art. 14, §3º do CDC dispõe sobre as excludentes de responsabilidade civil: inexistência de defeito, fato exclusivo da vítima ou de terceiro.

Neste sentido, é importante lembrar que prevalece no Brasil a Teoria do dano direto e imediato[1], tendo em vista a dicção expressa do art. 403 do Código Civil.[2] Ou seja, “se há uma violação de direito por parte do credor ou de terceiro, resta interrompido o nexo causal e, por consequência, libertado da responsabilidade está o autor da primeira causa.”[3]

Com efeito, nos casos da ocorrência do crime “saidinha de banco”, deve ser avaliado o limite de responsabilidade dos bancos e o nexo causal existente entre a conduta destes e o dano causado.

Tratando-se de relação de consumo, para a caracterização da responsabilidade civil, cabe avaliar a incidência do caso fortuito. Assim, cumpre expor que enquanto o fortuito interno é aquele derivado da atividade exercida e culmina na responsabilidade daquele que o criou, o fortuito externo tem como pressupostos a externalidade, imprevisibilidade e inevitabilidade, rompendo o nexo causal e afastando o dever de indenizar

[1]                    O acórdão referenciado pela doutrina é aquele em que se demonstrou a inexistência do nexo causal direto e imediato entre a fuga e o assalto praticado por foragido de uma penitenciária estadual. (STF, RExt 30.764-1 PR, Rel. Min. Moreira Alves, j: 12/05/1992.)

[2]                    TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil – Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 76.

[3]                    CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 97.

No tema em debate, a causa direta e necessária do suposto dano causado foi a conduta do terceiro (criminoso). Ainda que se considerasse que o banco deu causa ao dano, não haveria responsabilidade civil, tendo em vista que esta causa foi suprimida pela conduta do criminoso que, em momento posterior (nova causa), fora das dependências do banco, cometeu o ato ilícito.

Nesta toada, deve ser destacado um julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em que o magistrado entendeu pela ausência de responsabilidade do banco quando o crime ocorrer fora dos limites espaciais de suas dependências expondo que “embora o réu tenha o dever de cuidado inerente a prestação do seu serviço o ilícito ocorreu na via pública, sendo dever do Estado garantir aos cidadãos segurança e evitar atuação delituosa, como a dos autos.[1]

Conforme exposto no acórdão referenciado, não obstante a necessidade que os bancos têm de implementar medidas aptas a garantir a segurança de seus clientes, é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do banco, o que, no referido caso, não foi demonstrado. Aliás, conforme anteriormente colocado, não haveria possibilidade de comprovar o nexo causal porque a conduta do criminoso o rompeu quando da prática do delito fora do âmbito da agência bancária.

Enfim, além da flexibilização exagerada do nexo causal, ao que parece, decisões que entendem pela responsabilidade civil dos bancos no caso de roubos ocorridos fora de suas dependências parecem querer justificar à sociedade a ausência de ações de outras entidades, visto que não parece justo que o dever de segurança dos bancos ultrapasse os limites internos de sua atuação, especialmente em virtude da inexistência de nexo de causalidade na hipótese ventilada.

[1]                    Apelação Cível nº 0300671-54.2014.8.19.0001, 24ª Câmara Cível, Rel. Des. Regina Lucia Passos, julgado em 25.10.17, TJRJ.

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável