Segurado afastado que retornou ao trabalho por ordem do INSS pode pedir revisão na Justiça

O especialista em Previdência Hilário Bocchi Júnior esclarece as dúvidas sobre o assunto.

A dona de casa Maria Perpétua dos Santos teve o benefício cancelado pelo INSS (Foto: Reprodução/EPTV)

Desde quando o INSS começou a operação pente fino nos benefícios por incapacidade foram realizadas 200 mil perícias. O governo decidiu cancelar 180 mil benefícios. Isto significa que a Previdência mandou voltar ao trabalho 9 entre cada 10 trabalhadores que estavam afastados.

O que essas pessoas que foram consideradas aptas para o trabalho podem fazer?

Fiquei muito preocupado com este número. Será que realmente tem tanta gente assim inventando uma doença para ficar afastada do trabalho? Será que elas teriam como enganar os médicos tão fácil assim?

Quem está certo? O médico que afastou essas pessoas do trabalho ou o médico que diz que elas estão aptas para trabalhar?

Se alguém foi injustiçado, tem três caminhos a seguir:

  • a) pedir a reabilitação profissional e neste caso o benefício continuará a ser pago enquanto perdurar este processo;
  • b) fazer um recurso no próprio INSS ou
  • c) o que eu penso que é o caminho mais adequado, pedir uma revisão da perícia na Justiça.

Como essas pessoas que voltam ao trabalho são recebidas na empresa? Qual é a sensação do trabalhador quando retorna ao trabalho depois do afastamento? (às vezes são meses e até anos de afastamento).

A sensação é de insegurança. Esta palavra resume a situação do trabalhador que volta ao trabalho depois de ficar afastado pelo INSS recebendo benefício por incapacidade. O trabalhador não sabe se vai conseguir fazer as mesmas atividades.

Normalmente o patrão já colocou outra pessoa no lugar dele. O trabalhador tem dúvidas se o patrão vai ou não manter seu contrato de trabalho.

Muitas vezes, principalmente agora em momentos de crise, a empresa fechou, o patrão quebrou e ainda tem que responder um processo trabalhista.

E nesses casos, quando a empresa fechou ou o patrão não consegue mais absorver a mão de obra do trabalhador que ficou afastado? Quais são os direitos dele?

Certamente você já ouviu alguém dizer que está aposentado por invalidez e a empresa não deu baixa na Carteira de Trabalho. É para não dar mesmo por que se o aposentado por invalidez tiver alta, ele deve ser reintegrado.

Por outro lado, quando o aposentado por invalidez recupera a capacidade para o trabalho e a empresa não existe mais, mudou para outra cidade ou por qualquer outro motivo não consegue reintegrar o trabalhador, ele pode continuar recebendo do próprio INSS, por mais um período, o benefício que recebia.

Mesmo depois do fim do benefício é possível o trabalhador continuar recebendo a aposentadoria por mais algum tempo?

Por quanto tempo? Como o INSS informa isso para o contribuinte?

Quando o tempo que o trabalhador recebeu a aposentadoria for menor de cinco anos, ele vai receber um mês a mais para cada ano que ficou afastado.

Quando o tempo de afastamento superar cinco anos, ele receberá o benefício por mais um ano e meio: durante os primeiros seis meses o benefício será pago integralmente; do sétimo ao décimo segundo mês, ele recebe metade e nos últimos seis meses, recebe ¼ (25%) do valor do benefício. Aí ele cessa automaticamente.

Fonte: G1

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável