Editorial: Conexão Jurídica

Amor no Judiciário: demora em processo aproxima advogado e cliente, que se casam

Quem diria que tanto advogado quanto parte poderiam beneficiar-se com a demora no julgamento de uma causa ajuizada? Mais do que isso, eles encontraram o amor e a felicidade. O caso aconteceu no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal/RN e foi narrado pelo próprio causídico, em inspirada petição. “Convicto estava da plausibilidade do direito da Autora que cometi ...

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Insegurança jurídica e a elevada carga tributária afasta investidores estrangeiros do Brasil

Questões jurídicas que envolvem desde a fundação de empresas até a participação em ações podem dificultar o crescimento de investimentos no Brasil. E a burocracia que envolve estes procedimentos não afeta somente os brasileiros, mas também investidores estrangeiros, que levam em conta o chamado Custo Brasil – termo utilizado para se referir ao conjunto de dificuldades burocráticas, econômicas e estruturais ...

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Reclamante é condenado em má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

O juiz titular Carlos Alberto May, da VT de Alvorada/RS, condenou por má-fé um trabalhador que alegou ter desenvolvido moléstias de transtorno de adaptação – estado de desequilíbrio caracterizado por sintomas depressivos – enquanto trabalhava para uma empresa do ramo de borracha. Para o juiz, a doença alegada pelo trabalhador não tem nexo causal com o trabalho na empresa. Na ...

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Juiz do Trabalho condena empresa por pagar deliberadamente menos às mulheres

Por entender que o empregador pagava deliberadamente menos às mulheres que exerciam as mesmas funções que os homens, o juiz do Trabalho Lucas Falasqui Cordeiro, da Vara do Trabalho de Itapira, em São Paulo, condenou uma empresa ao pagamento de R$ 50 mil a uma ex-funcionária que entrou com uma reclamação trabalhista após ser demitida em 2015. Além de condenar ...

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CNBB acusa Supremo Tribunal Federal de preparar “teatro” para legitimar o aborto

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abriu nesta segunda-feira (6) o segundo dia da audiência pública realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a descriminalização do aborto acusando a corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo. “Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas, ...

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Proposta obriga quem paga pensão alimentícia a comunicar empregador sobre desconto em folha

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo empregador. O documento deve ser entregue no ato de posse ou de contratação. É o que determina o Projeto de Lei 9326/17, em análise na ...

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STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 1º, que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia. Os ministros deram interpretação conforme a CF a dispositivo da CLT que obrigava o trabalhador a submeter as demandas primeiro à Comissão de Conciliação Prévia. A Corte concluiu o julgamento das ADIns 2.139, 2.160 e 2.237, as quais questionavam a CLT no ponto em que determina a submissão das ...

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